Execução Fiscal 0601995-50.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ACADEMIA FORçA E SAUDE LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:54

Publicação

31/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Academia Força e Saude LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601995-50.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Academia Força e Saude LTDA - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:46

Recebimento

27/03/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 20:57

Todas as movimentações(88)

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:54

Publicação

31/03/2025, 09:41

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Academia Força e Saude LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601995-50.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Academia Força e Saude LTDA - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:46

Recebimento

27/03/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 20:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 20:57

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:01

Desarquivamento

04/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:44

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:34

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:42

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:24

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:05

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:42

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 04:05

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:01

Provisório

09/01/2023, 09:05

Decurso de Prazo

09/01/2023, 09:04

Desarquivamento

09/01/2023, 08:55

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:54

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:18

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:39

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:39

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:10

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:21

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:01

Ato ordinatório

11/05/2021, 00:36

Provisório

26/04/2021, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 11:58

Ato ordinatório

26/04/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2020, 21:06

Ato ordinatório

15/08/2020, 21:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/07/2020, 11:21

Recebimento

02/07/2020, 10:13

Mero expediente

02/07/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 17:06

Ato ordinatório

10/01/2020, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 16:37

Ato ordinatório

11/12/2019, 16:36

Recebimento

11/12/2019, 08:14

Mero expediente

11/12/2019, 08:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 05:26

Ato ordinatório

13/11/2019, 08:57

Decurso de Prazo

13/11/2019, 07:27

Ato ordinatório

31/05/2019, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 15:55

Ato ordinatório

16/05/2019, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/04/2019, 15:40

Recebimento

07/04/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:56

Ato ordinatório

03/12/2015, 12:52

Ato ordinatório

09/11/2015, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2015, 10:38

Documento (Certidão)

28/02/2014, 21:46

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2011, 12:00

Mero expediente

04/02/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2004, 12:00