Execução Fiscal 0800473-78.2016.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0800473-78.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:54

Reativação

29/04/2026, 13:07

Reativação

29/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Apelada: Maria Claudia Teixeira da Luz Olle Interessado: José Carlos Barbosa Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogada: Ana Cláudia Araújo Santos (OAB: 12562/MS) Interessada: Maisativo Intermediação de Ativos Ltda Advogada: Amanda Duarte da Rocha (OAB: 11467/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS NO MESMO PROCESSO - NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA VERIFICADA DE OFÍCIO. É nula a segunda sentença proferida nos mesmos autos de processo, ante o manifesto error in procedendo. Sentença anulada de ofício. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800473-78.2016.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença de ofício, nos termos do voto do Relator..

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Apelada: Maria Claudia Teixeira da Luz Olle Interessado: José Carlos Barbosa Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogada: Ana Cláudia Araújo Santos (OAB: 12562/MS) Interessada: Maisativo Intermediação de Ativos Ltda Advogada: Amanda Duarte da Rocha (OAB: 11467/MS) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Olivar Augusto Roberti Coneglian Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 18/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 410 - Nº: 0800473-78.2016.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / Vara do Interior - Execução Fiscal Ação Originária: 0800473-78.2016.8.12.0002 / Execução Fiscal

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Apelada: Maria Claudia Teixeira da Luz Olle Interessado: José Carlos Barbosa Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogada: Ana Cláudia Araújo Santos (OAB: 12562/MS) Interessada: Maisativo Intermediação de Ativos Ltda Advogada: Amanda Duarte da Rocha (OAB: 11467/MS) Em atenção ao princípio do contraditório, Apelação Cível nº 0800473-78.2016.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se as partes para se manifestarem sobre a nulidade da sentença proferida à f. 317-8, visto que o processo de execução fiscal originário já havia sido sentenciado em 15/08/2018, momento em que reconheceu-se a quitação do débito executado (f. 199). Publique-se. Intime-se.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Apelada: Maria Claudia Teixeira da Luz Olle Interessado: José Carlos Barbosa Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogada: Ana Cláudia Araújo Santos (OAB: 12562/MS) Interessada: Maisativo Intermediação de Ativos Ltda Advogada: Amanda Duarte da Rocha (OAB: 11467/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800473-78.2016.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 17:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:48

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 00:00

Edital de julgamento

•02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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