Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800362-40.2016.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Domingos Francisco de Almeida - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 363: 1. Expedido o alvará e satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Custas e despesas processuais remanescentes, se houver, ficarão a cargo da parte executada, à luz do princípio da causalidade. 3. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.