Apelação Cível 0802435-64.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPosse e ExercícioApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:51

Definitivo

23/04/2026, 13:51

Trânsito em julgado

23/04/2026, 06:51

Documento (Informações)

23/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:51

Recebimento

04/03/2026, 18:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/03/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:51

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

02/03/2026, 15:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:17

Documento (Certidão)

02/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:51

Definitivo

23/04/2026, 13:51

Trânsito em julgado

23/04/2026, 06:51

Documento (Informações)

23/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:51

Recebimento

04/03/2026, 18:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/03/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:51

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

02/03/2026, 15:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:17

Documento (Certidão)

02/03/2026, 13:16

Ato ordinatório

27/02/2026, 02:08

Publicação

27/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

26/02/2026, 22:13

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:22

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:57

Provimento

25/02/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:05

Inclusão em pauta

04/02/2026, 07:15

Documento (Informações)

03/02/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:35

Inclusão em pauta

26/01/2026, 12:24

Publicação

26/01/2026, 00:01

Inclusão em pauta

23/01/2026, 15:58

Ato ordinatório

23/01/2026, 14:29

Inclusão em pauta

21/01/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:35

Recebimento

29/12/2025, 14:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/12/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:35

Ato ordinatório

19/12/2025, 03:05

Publicação

19/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:15

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:00

Documento (Certidão)

18/12/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 09:20

Mero expediente

18/12/2025, 09:20

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:09

Publicação

09/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:05

Distribuição (prevenção)

05/12/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:08

Recebimento

04/12/2025, 15:13