Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803268-33.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VIVIANE LEMOS NOGUEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SANTICCHIO RACHIELI

OAB/MS 30148·CPF·Representa: Autor

TAÍS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·CPF·Representa: Autor

PAULA SANTICCHIO RACHIELI

OAB/MS 30148·CPF·Representa: Réu

TAÍS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 17:23

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:44

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:58

Publicação

25/03/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 06:58

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:42

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

07/12/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(176)

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 17:23

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:05

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:44

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:58

Publicação

25/03/2026, 06:22

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/03/2026, 06:58

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:42

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

07/12/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:02

Recebimento

07/11/2025, 17:23

Mero expediente

07/11/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:04

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:42

Recebimento

13/10/2025, 16:49

Mero expediente

13/10/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:36

Publicação

16/07/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:19

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 03:59

Publicação

13/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803268-33.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Lemos Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente acerca do ofício de f. 226/228.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:21

Publicação

31/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803268-33.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Lemos Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, rejeito a alegação de existência de erro material na sentença apresentada às fl. 214/218, diante da existência da coisa julgada. Defiro o pedido de fl. 189/190. Para cumprimento, oficie-se a CEAB para que proceda à implantação do benefício correto concedido ao autor, nos termos da sentença de fl. 156/160. Com a informação de implantação do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a execução invertida. Intime-se. Cumpra-se.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:34

Recebimento

04/02/2025, 10:44

Outras Decisões

29/01/2025, 13:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:23

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 21:45

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803268-33.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Lemos Nogueira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a petição de fl. 189/190, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 20:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:18

Recebimento

29/07/2024, 10:12

Mero expediente

29/07/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:25

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:45

Trânsito em julgado

20/02/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:17

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 16:14

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:31

Decurso de Prazo

04/10/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:24

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/06/2023, 15:21

Ato ordinatório

01/06/2023, 09:29

Recebimento

17/05/2023, 11:29

Mero expediente

17/05/2023, 11:29

Recebimento

05/05/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/05/2023, 09:03

Publicação

19/01/2023, 20:19

Ato ordinatório

19/01/2023, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 15:16

Entrega em carga/vista

18/01/2023, 15:16

Ato ordinatório

18/01/2023, 15:13

Recebimento

02/01/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2023, 16:19

Ato ordinatório

02/01/2023, 16:19

Procedência

02/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 16:44

Ato ordinatório

20/10/2022, 16:42

Ato ordinatório

20/10/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:18

Documento (Ofício)

17/10/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2022, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 19:04

Ato ordinatório

06/10/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 01:20

Publicação

22/09/2022, 20:25

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:39

Publicação

21/09/2022, 21:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 18:25

Ato ordinatório

21/09/2022, 18:24

Ato ordinatório

21/09/2022, 07:41

Recebimento

20/09/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 14:37

Ato ordinatório

20/09/2022, 14:35

Ato ordinatório

20/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:31

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:47

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:37

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:58

Petição (Replica)

29/07/2022, 21:45

Ato ordinatório

20/07/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 21:00

Publicação

19/07/2022, 20:29

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:58

Ato ordinatório

21/06/2022, 13:56

Petição (Contestação)

14/06/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 20:08

Expedição de documento (Carta)

25/04/2022, 18:53

Ato ordinatório

25/04/2022, 18:52

Documento (Ofício)

25/04/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2022, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 12:45

Ato ordinatório

29/10/2021, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2021, 18:03

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:44

Publicação

04/10/2021, 20:28

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:18

Recebimento

24/09/2021, 15:18

Outras Decisões

24/09/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 07:11

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:17

Recebimento

28/08/2021, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2021, 20:35

Ato ordinatório

27/08/2021, 01:19

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 07:16

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 20:51

Ato ordinatório

17/08/2021, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 20:51

Ato ordinatório

17/08/2021, 20:51

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:35

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 15:40

•16/07/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•07/08/2024, 00:00