Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807587-20.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807587-20.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roseli Almeida dos Santos Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Recorrido: Vinicius Gabriel Fernandes Teixeira Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807587-20.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2026, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 05:48

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 02:23

Petição (Contra-razões)

14/04/2026, 20:37

Publicação

13/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:23

Recebimento

31/03/2026, 14:56

Documentos

Acórdão

•03/06/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

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