Procedimento Comum Cível 0809271-14.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809271-14.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a informação em f. 595, aguarde-se o trânsito em julgado. Às providências. Campo Grande, 05 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dessa forma, ante a ausência de comprovação de situação de hipossuficiência, revogo os beneficios da Justiça Gratuita. Intimem-se as recorrentes para pagamento das custas processuais no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desta forma, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se as recorrentes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso, procederem as custas processuais e o preparo da ação ou fazerem prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) quais os ramos de suas atuações; b) qual a média de suas remunerações; c) se possuem contas bancárias, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possuem veículo(s) em seus nomes, especificando-o(s) e, e) se são proprietárias de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçados, inclusive dos cônjuges, se houverem, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Intime-se. Cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter proferido a decisão de fls. 526. Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação. Intimem-se. Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvana Segato Mendonça Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Rosangela Pontes Santos de Castro Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jusciane Rodrigues da Silva Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Márcia Cristieni Torres de Carvalho Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrente: Jane Gomes Gois Advogado: Êsido Brito Pantoja (OAB: 26533/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809271-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 17:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/06/2025, 17:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/06/2025, 16:29

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809271-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho, em face da Secretaria Municipal de Gestão de Campo Grande/MS e do Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, conforme fundamentação supra. Por sua vez, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvana Segato Mendonça, Jane Gomes Gois, Rosangela Pontes Santos de Castro, Jusciane Rodrigues da Silva, Marcia Cristieni Torres de Carvalho, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Mantenho decisão de fls. 265/268. Com relação ao valor da causa, à luz do artigo 292, §3º do CPC corrijo o valor atribuído à causa, que passa a ser R$ 44.052,84 (quarenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão nos autos. Anote-se a Serventia o novo valor atribuído à causa, conforme disposto acima. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando a informação em f. 595, aguarde-se o trânsito em julgado. Às providências. Campo Grande, 05 de dezembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(84)