Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829651-92.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829651-92.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:03

Definitivo

21/05/2025, 10:26

Trânsito em julgado

21/05/2025, 10:26

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:58

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:44

Publicação

08/05/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829651-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson da Silva Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:25

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:54

Documento (Ofício)

06/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 03:05

Publicação

28/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829651-92.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson da Silva Oliveira - SENTENÇA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

28/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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