Execução Fiscal 0903213-25.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SUB SARGENTO FORCAS ARMADAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB/MS 20404·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB/MS 20404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:57

Publicação

31/03/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903213-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:00

Recebimento

27/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(81)

Definitivo

28/07/2025, 21:14

Trânsito em julgado

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:57

Publicação

31/03/2025, 09:41

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Leite Barreto (OAB 20404/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903213-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:00

Recebimento

27/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

10/12/2024, 03:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 12:01

Decurso de Prazo

08/10/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:07

Decurso de Prazo

05/10/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 11:33

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:32

Publicação

29/08/2024, 22:48

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:48

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:33

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:31

Recebimento

14/08/2024, 10:47

Outras Decisões

14/08/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 10:52

Ato ordinatório

23/02/2022, 16:53

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:05

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2021, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 10:34

Ato ordinatório

22/07/2021, 10:34

Desarquivamento

22/07/2021, 07:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/07/2021, 19:45

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:42

Ato ordinatório

06/01/2021, 02:16

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:03

Ato ordinatório

22/10/2020, 03:16

Ato ordinatório

15/04/2020, 02:15

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:31

Ato ordinatório

27/12/2019, 02:45

Ato ordinatório

04/10/2019, 03:01

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:41

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:15

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:38

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:59

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:30

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:47

Ato ordinatório

13/07/2018, 02:49

Ato ordinatório

22/02/2018, 02:25

Provisório

31/07/2017, 18:46

Decurso de Prazo

31/07/2017, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 18:17

Ato ordinatório

13/03/2017, 18:16

Recebimento

10/03/2017, 13:50

Mero expediente

09/03/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 15:06

Decurso de Prazo

05/09/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2016, 19:31

Ato ordinatório

05/07/2016, 15:13

Documento (Certidão)

29/06/2016, 14:57

Ato ordinatório

29/06/2016, 14:57

Ato ordinatório

29/06/2016, 14:57

Documento (Mandado)

29/06/2016, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2016, 14:56

Ato ordinatório

29/06/2016, 14:55

Documento (Certidão)

20/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2015, 13:16

Ato ordinatório

19/06/2015, 17:46

Ato ordinatório

22/07/2014, 19:20

Ato ordinatório

22/07/2014, 19:20

Recebimento

14/01/2014, 16:46

Recebimento

14/01/2014, 16:46

Requisição de Informações

14/01/2014, 16:46

Distribuição (sorteio)

27/12/2013, 12:00