Cumprimento Provisório de Sentença 0000077-81.1996.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamentoCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Cível

Partes do Processo

LEDIR ALVES DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Autor

GISELLE MARQUES DE ARAÚJO

OAB/MS 4966·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Réu

GISELLE MARQUES DE ARAÚJO

OAB/MS 4966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Autor

GISELLE MARQUES DE ARAÚJO

OAB/MS 4966·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Réu

GISELLE MARQUES DE ARAÚJO

OAB/MS 4966·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 19:05

Trânsito em julgado

11/11/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 10:47

Publicação

19/09/2025, 05:42

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 18:59

Entrega em carga/vista

17/09/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:25

Recebimento

17/09/2025, 18:25

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(401)

Definitivo

12/11/2025, 19:05

Trânsito em julgado

11/11/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 10:47

Publicação

19/09/2025, 05:42

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 18:59

Entrega em carga/vista

17/09/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:25

Recebimento

17/09/2025, 18:25

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:27

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:01

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:01

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 19:28

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 18:51

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:23

Recebimento

25/06/2025, 15:13

Mero expediente

25/06/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:27

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:49

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:10

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:05

Publicação

01/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giselle Marques de Carvalho (OAB 4966/MS), Jose Valeriano de S. Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0000077-81.1996.8.12.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ledir Alves dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:43

Decurso de Prazo

26/02/2025, 06:26

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:22

Ato ordinatório

28/10/2024, 11:32

Recebimento

25/10/2024, 15:46

Mero expediente

25/10/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:53

Publicação

25/09/2024, 20:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:23

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:07

Recebimento

24/04/2024, 17:59

Mero expediente

24/04/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giselle Marques de Carvalho (OAB 4966/MS), Jose Valeriano de S. Fontoura (OAB 6277/MS), Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0000077-81.1996.8.12.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ledir Alves dos Santos - Intimação da parte autora sobre a juntada de oficio de fl. 1050-1052.

20/02/2024, 00:00

Publicação

19/02/2024, 22:57

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:35

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:34

Documento (Ofício)

11/01/2024, 17:54

Decurso de Prazo

05/12/2023, 02:14

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:04

Publicação

24/11/2023, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giselle Marques de Carvalho (OAB 4966/MS), Jose Valeriano de S. Fontoura (OAB 6277/MS), Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0000077-81.1996.8.12.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ledir Alves dos Santos - Intimação da parte autora para que informe nos autos sobre eventual interposição de Embargos a Execução ou o decurso do prazo sem manifestação do executado referente aos autos 0037602-13.2003.8.12.0001/01.

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:54

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:53

Decurso de Prazo

18/11/2023, 02:47

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:19

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2023, 13:04

Decurso de Prazo

07/09/2023, 02:01

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:36

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2023, 18:40

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:28

Documento (Ofício)

29/06/2023, 18:49

Decurso de Prazo

27/06/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 17:33

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:12

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:11

Publicação

10/05/2023, 20:56

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:47

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:46

Documento (Ofício)

08/05/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

08/05/2023, 13:16

Recebimento

04/05/2023, 18:11

Mero expediente

04/05/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 14:16

Documento (Ofício)

24/05/2022, 14:09

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:07

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:07

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2022, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2022, 10:30

Ato ordinatório

11/02/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:20

Publicação

07/02/2022, 20:24

Ato ordinatório

07/02/2022, 11:22

Ato ordinatório

07/02/2022, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 10:35

Recebimento

08/11/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 17:32

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

28/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

17/10/2021, 22:36

Publicação

30/09/2021, 20:37

Ato ordinatório

30/09/2021, 14:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:41

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 21:05

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:57

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:54

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:54

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:53

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:53

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:52

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:52

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:51

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:51

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:51

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:51

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:51

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:50

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:50

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:49

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:49

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:49

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:48

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:48

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:48

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:48

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:46

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:46

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:46

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 20:45

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:44

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:43

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:43

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:42

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:42

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:42

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:41

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 20:39

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:39

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:39

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:38

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:33

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:33

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:30

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:23

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 20:21

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:20

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:19

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:19

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:19

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:18

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:18

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:17

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:16

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:16

Documento (Ofício)

29/09/2021, 20:15

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:05

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:05

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:59

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:59

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:58

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:58

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:57

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:56

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:56

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:55

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:55

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:54

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:54

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:54

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:52

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:51

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:48

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:48

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:46

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:45

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:44

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:40

Documento (Carta precatória)

29/09/2021, 19:39

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:37

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:37

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

29/09/2021, 19:36

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:59

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 21:59

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:58

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:58

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:57

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:57

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:56

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:56

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:54

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:53

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:52

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:52

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:51

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:50

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:49

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:48

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:48

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:47

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:45

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:44

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:42

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:39

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:39

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:36

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:35

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:34

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:33

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:33

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:32

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:10

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:10

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:09

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:07

Ato ordinatório

28/09/2021, 21:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 20:59

Ato ordinatório

28/09/2021, 20:58

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:32

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:30

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:30

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:29

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:28

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:26

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:25

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:24

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:24

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:22

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:20

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:06

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:03

Ato ordinatório

27/09/2021, 21:59

Ato ordinatório

27/09/2021, 21:31

Ato ordinatório

27/09/2021, 21:24

Ato ordinatório

27/09/2021, 21:19

Ato ordinatório

27/09/2021, 21:18

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:46

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:45

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:44

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:25

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:22

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:13

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:10

Ato ordinatório

26/09/2021, 17:06

Ato ordinatório

26/09/2021, 16:52

Ato ordinatório

26/09/2021, 16:51

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:32

Publicação

31/08/2021, 20:36

Recebimento

31/08/2021, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:41

Mero expediente

30/08/2021, 17:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:46

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:33

Decurso de Prazo

30/07/2021, 13:18

Reativação

30/07/2021, 13:16

Ato ordinatório

21/02/2018, 02:51

Provisório

24/02/2017, 16:35

Ato ordinatório

12/12/2016, 15:54

Publicação

09/12/2016, 20:47

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:30

Recebimento

06/12/2016, 16:49

Mero expediente

05/12/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 14:28

Ato ordinatório

24/11/2016, 18:18

Documento (Ofício)

24/11/2016, 18:06

Reativação

24/11/2016, 18:02

Ato ordinatório

06/04/2016, 06:00

Provisório

10/03/2016, 16:29

Ato ordinatório

22/12/2015, 01:39

Provisório

26/10/2015, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2015, 13:19

Desarquivamento

20/10/2015, 12:38

Documento (Ofício)

20/10/2015, 12:35

Provisório

01/09/2015, 15:52

Reativação

28/08/2015, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2015, 17:15

Recebimento

02/07/2015, 14:50

Mero expediente

29/06/2015, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 14:22

Ato ordinatório

25/06/2015, 16:28

Documento (Ofício)

25/06/2015, 16:26

Reativação

25/06/2015, 16:24

Ato ordinatório

25/06/2015, 16:21

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 15:06

Recebimento

25/06/2015, 15:04

Remessa (outros motivos)

08/05/2015, 16:54

Definitivo

08/05/2015, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2015, 13:17

Recebimento

07/05/2015, 18:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 18:56

Mero expediente

05/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

05/05/2015, 15:24

Documento (Ofício)

05/05/2015, 15:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2015, 17:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/04/2015, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/04/2015, 16:58

Ato ordinatório

30/04/2015, 13:21

Retificação de Classe Processual

30/04/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2015, 12:56

Recebimento

17/02/2012, 12:00

Definitivo

16/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2011, 12:00

Requisição de Informações

21/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:00

Desarquivamento

26/08/2011, 12:00

Recebimento

24/08/2011, 12:00

Requisição de Informações

22/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/08/2011, 12:00

Definitivo

02/05/2011, 12:00

Recebimento

01/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 12:00

Recebimento

15/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 12:00

Documento (Ofício)

14/01/2011, 12:00

Desarquivamento

17/12/2010, 12:00

Recebimento

14/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 12:00

Documento (Ofício)

18/11/2010, 12:00

Provisório

06/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

30/05/2008, 12:00

Documento (Ofício)

08/11/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2007, 12:00

Documento (Ofício)

05/11/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/08/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2007, 12:00

Recebimento

28/06/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2007, 12:00

Documento (Ofício)

22/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/03/2007, 12:00

Recebimento

02/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

24/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

17/01/2007, 12:00

Recebimento

16/01/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 12:00

Recebimento

19/10/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

03/04/2006, 12:00

Recebimento

31/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

15/02/2006, 12:00

Recebimento

02/02/2006, 12:00

Requisição de Informações

01/02/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2005, 12:00

Recebimento

04/07/2005, 12:00

Requisição de Informações

01/07/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 12:00

Petição (Petição inicial)

10/06/2005, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2005, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 12:00

Recebimento

30/12/2004, 12:00

Requisição de Informações

16/12/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2004, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/10/2004, 12:00

Recebimento

24/08/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

01/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/06/1996, 12:00

Intimação

•20/02/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00