Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805250-58.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805250-58.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 11:59

Trânsito em julgado

13/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 21:36

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:21

Publicação

19/12/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Republica-se por incorreção: SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao "pedido sucessivo" (fl. 10, item "c" da inicial) e, na forma dos artigos 487, inciso I, c/c 490, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HERMINIO TADEU AMARILHA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão; Juiz de Direito: [...] 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Herminio Tadeu Amarilha em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:10

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:32

Recebimento

01/12/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:54

Publicação

19/11/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue:

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:11

Entrega em carga/vista

18/11/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue:

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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