Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807605-41.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLENE SILVESTRE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF

·

Representa: Autor

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 19:19

Trânsito em julgado

05/11/2025, 19:18

Recebimento

23/10/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:39

Publicação

02/10/2025, 07:19

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:01

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:56

Recebimento

29/09/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 19:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 19:21

Homologação de Transação

29/09/2025, 10:41

Decisão

15/08/2025, 17:43

Todas as movimentações(46)

Definitivo

05/11/2025, 19:19

Trânsito em julgado

05/11/2025, 19:18

Recebimento

23/10/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:39

Publicação

02/10/2025, 07:19

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:01

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:56

Recebimento

29/09/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 19:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 19:21

Homologação de Transação

29/09/2025, 10:41

Decisão

15/08/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 07:08

Mero expediente

04/08/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 19:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:10

Publicação

07/06/2025, 07:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:34

Publicação

06/06/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0807605-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Silvestre dos Santos - Fica a parte autora intimada quanto a contestação de fls. 184-448, bem como para, querendo, no prazo de 15 dias, impugná-la.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:32

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:53

Recebimento

19/05/2025, 07:21

Petição (Contestação)

21/04/2025, 16:05

Publicação

01/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0807605-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Silvestre dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:17

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/03/2025, 16:05

Recebimento

19/03/2025, 19:08

Mero expediente

19/03/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 10:11

Intimação

•31/03/2025, 00:00