Execução de Título Extrajudicial 0816327-98.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

BERçáRIO BABY TIME LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/SP 210585·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 07:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:06

Documento (Certidão)

13/05/2026, 12:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:48

Publicação

10/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro parcialmente os pedidos de fls. 155-160. Expeça-se mandado de citação/intimação para a parte executada Alessandro Rosa Da Silva, no endereço indicado pelo exequente devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça. No mais, indefiro o pedido de consulta nos sistemas INFOJUD, bem como expedição de ofício ao CAGED e INSS, a fim de buscar eventuais bens em nome da parte executada Patricia de Brito Medeiro da Silva, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora da executada Patrícia de Brito, sob pena de extinção. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:21

Todas as movimentações(103)

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 07:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:06

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 12:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:48

Publicação

10/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro parcialmente os pedidos de fls. 155-160. Expeça-se mandado de citação/intimação para a parte executada Alessandro Rosa Da Silva, no endereço indicado pelo exequente devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça. No mais, indefiro o pedido de consulta nos sistemas INFOJUD, bem como expedição de ofício ao CAGED e INSS, a fim de buscar eventuais bens em nome da parte executada Patricia de Brito Medeiro da Silva, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora da executada Patrícia de Brito, sob pena de extinção. Às providências.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:21

Recebimento

13/03/2026, 17:06

Mero expediente

13/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 17:01

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:14

Publicação

03/12/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:52

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:59

Documento (Informações)

17/11/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 17:49

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:39

Documento (Certidão)

17/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 10:12

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:54

Recebimento

25/09/2025, 17:57

Mero expediente

25/09/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:54

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:11

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 09:20

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:29

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:45

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 18:44

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:27

Recebimento

28/05/2025, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:00

Publicação

01/04/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0816327-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Berçário Baby Time Ltda - EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Carta)

19/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 09:27

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:12

Recebimento

17/12/2024, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 13:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 06:43

Ato ordinatório

17/12/2024, 02:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:53

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:29

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0816327-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Berçário Baby Time Ltda - EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 22:02

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:25

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:00

Documento (Mandado)

23/09/2024, 13:00

Documento (Certidão)

23/09/2024, 13:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 18:18

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:29

Recebimento

23/07/2024, 16:07

Mero expediente

23/07/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0816327-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Berçário Baby Time Ltda - EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 43.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:56

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:37

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:15

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:15

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 11:10

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00