Execução Fiscal 0800157-76.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GVAX EVANGELISTA HOTEL LTDA ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gvax Evangelista Hotel Ltda Me - réu-revel Processo 0800157-76.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Gvax Evangelista Hotel Ltda Me - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:56

Recebimento

27/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:03

Todas as movimentações(79)

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gvax Evangelista Hotel Ltda Me - réu-revel Processo 0800157-76.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Gvax Evangelista Hotel Ltda Me - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:56

Recebimento

27/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:52

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:48

Ato ordinatório

22/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:52

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:26

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:36

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:58

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:43

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:55

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:08

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:06

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:17

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:36

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:53

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:59

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:29

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:57

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:24

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:09

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:17

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:26

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:37

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:25

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:05

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:50

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:19

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:50

Provisório

27/03/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 10:30

Recebimento

27/03/2019, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:05

Documento (Certidão)

14/01/2019, 15:41

Ato ordinatório

14/01/2019, 15:41

Documento (Mandado)

14/01/2019, 15:41

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2018, 17:14

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:01

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:00

Expedição de documento (Carta)

20/04/2018, 13:54

Ato ordinatório

19/02/2018, 09:24

Recebimento

31/01/2018, 09:51

Mero expediente

31/01/2018, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 10:54

Distribuição (sorteio)

23/01/2018, 08:59