Execução Fiscal 0800515-75.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

A. A. H. O. AL SAIFI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:28

Trânsito em julgado

19/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:31

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. A. H. O. Al Saifi - réu-revel Processo 0800515-75.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. A. H. O. Al Saifi - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:44

Todas as movimentações(135)

Definitivo

22/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:46

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:28

Trânsito em julgado

19/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:31

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. A. H. O. Al Saifi - réu-revel Processo 0800515-75.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. A. H. O. Al Saifi - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:56

Recebimento

27/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:11

Desarquivamento

03/02/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:34

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:40

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:13

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:23

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:21

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:27

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:20

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:17

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:21

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:00

Provisório

03/02/2021, 17:31

Decurso de Prazo

03/02/2021, 17:29

Desarquivamento

03/02/2021, 13:59

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:11

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:24

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:02

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:43

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:06

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:59

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:06

Provisório

05/02/2019, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 18:30

Recebimento

01/02/2019, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:21

Ato ordinatório

31/10/2018, 15:11

Ato ordinatório

22/10/2018, 16:06

Ato ordinatório

22/10/2018, 16:05

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:59

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:59

Ato ordinatório

08/10/2018, 14:34

Recebimento

03/10/2018, 17:36

Mero expediente

03/10/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 18:50

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 15:23

Recebimento

10/09/2018, 18:49

Mero expediente

10/09/2018, 18:49

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2018, 09:19

Ato ordinatório

04/09/2018, 17:01

Recebimento

04/09/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 15:50

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:16

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:16

Ato ordinatório

12/06/2018, 17:27

Ato ordinatório

12/06/2018, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2018, 17:25

Ato ordinatório

29/05/2018, 14:06

Expedição de documento (Carta)

29/05/2018, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 10:40

Ato ordinatório

28/05/2018, 17:38

Ato ordinatório

28/05/2018, 17:38

Ato ordinatório

28/05/2018, 17:30

Ato ordinatório

23/04/2018, 10:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 12:26

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 12:26

Recebimento

14/03/2018, 12:26

Recebimento

14/03/2018, 12:26

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 10:21

Ato ordinatório

26/01/2018, 18:39

Recebimento

16/01/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 14:12

Decurso de Prazo

10/10/2017, 16:20

Ato ordinatório

21/06/2017, 13:43

Recebimento

19/06/2017, 14:28

Mero expediente

19/06/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 08:51

Decurso de Prazo

12/06/2017, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 11:14

Expedição de documento (Carta)

23/05/2017, 11:14

Recebimento

12/04/2017, 18:38

Mero expediente

12/04/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 14:49

Recebimento

03/04/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 13:37

Recebimento

08/03/2017, 15:22

Mero expediente

08/03/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2017, 18:38

Distribuição (sorteio)

16/02/2017, 14:32