Procedimento Comum Cível 0800801-75.2022.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800801-75.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:09

Publicação

19/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Carmo dos Santos Conceição - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes do retorno dos autos da Instancia Superior, bem como, para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0800801-75.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:49

Reativação

30/04/2025, 13:07

Reativação

30/04/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria do Carmo dos Santos Conceição Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS PELA RÉ - APELO DESPROVIDO. - A prova deve ser útil e necessária ao processo, de modo que, com base no referido dispositivo e, em sendo o Juiz o destinatário das provas, cabe a este analisar a necessidade e utilidade de sua produção. Nesse contexto, por força do convencimento motivado do Magistrado, a quem cabe a instrução do processo, não só pode, julgar o feito, se concluir que o feito está apto ao julgamento. -No caso concreto, o juízo de primeiro grau considerou que as provas documentais juntadas aos autos, aliadas às alegações das partes, eram suficientes para a solução da controvérsia, especialmente porque constou-se na sentença que Embora a autora tenha narrado que não realizou o contrato de empréstimo consignado, a parte ré se desincumbiu do encargo processual que lhe foi imposto e comprovou a legitimidade da contratação celebrada com a parte autora, apresentando a cédula de crédito bancário com todas as características necessárias para idoneidade do documento, inclusive com a assinatura por biometria facial, com indicação da geolocalização e ID do usuário. Apelo desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800801-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Carmo dos Santos Conceição Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800801-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a):

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Carmo dos Santos Conceição Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800801-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2025, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:15

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria do Carmo dos Santos Conceição Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS PELA RÉ - APELO DESPROVIDO. - A prova deve ser útil e necessária ao processo, de modo que, com base no referido dispositivo e, em sendo o Juiz o destinatário das provas, cabe a este analisar a necessidade e utilidade de sua produção. Nesse contexto, por força do convencimento motivado do Magistrado, a quem cabe a instrução do processo, não só pode, julgar o feito, se concluir que o feito está apto ao julgamento. -No caso concreto, o juízo de primeiro grau considerou que as provas documentais juntadas aos autos, aliadas às alegações das partes, eram suficientes para a solução da controvérsia, especialmente porque constou-se na sentença que Embora a autora tenha narrado que não realizou o contrato de empréstimo consignado, a parte ré se desincumbiu do encargo processual que lhe foi imposto e comprovou a legitimidade da contratação celebrada com a parte autora, apresentando a cédula de crédito bancário com todas as características necessárias para idoneidade do documento, inclusive com a assinatura por biometria facial, com indicação da geolocalização e ID do usuário. Apelo desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800801-75.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/04/2025, 00:00

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Reativação

Reativação

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