Execução Fiscal 0800978-22.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

EDMUNDO MARCELINO DO NASCIMENTO- ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:07

Definitivo

04/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:16

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:37

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmundo Marcelino do nascimento- Me - réu-revel Processo 0800978-22.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmundo Marcelino do nascimento- Me - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(164)

Definitivo

01/09/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:07

Definitivo

04/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:07

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:45

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:16

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:37

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmundo Marcelino do nascimento- Me - réu-revel Processo 0800978-22.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmundo Marcelino do nascimento- Me - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Recebimento

27/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:04

Desarquivamento

03/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:14

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:22

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:48

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:17

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:55

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:53

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:45

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:40

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:54

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:42

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:34

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:47

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:51

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:37

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:21

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:25

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:35

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:31

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:11

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:04

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:44

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:30

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:35

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:40

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:14

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:23

Provisório

28/03/2019, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 14:49

Recebimento

28/03/2019, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 17:28

Decurso de Prazo

23/01/2019, 18:48

Desarquivamento

15/01/2019, 13:36

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:44

Ato ordinatório

25/07/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:49

Recebimento

20/07/2018, 18:17

Recebimento

20/07/2018, 18:17

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 10:26

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 10:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 17:41

Recebimento

14/05/2018, 17:41

Recebimento

14/05/2018, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2018, 17:40

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 16:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 18:19

Ato ordinatório

14/03/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 13:51

Recebimento

19/10/2017, 13:51

Recebimento

19/10/2017, 13:51

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 17:50

Ato ordinatório

05/09/2017, 10:57

Desarquivamento

31/08/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 12:40

Provisório

04/05/2017, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 15:27

Recebimento

24/04/2017, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 14:22

Decurso de Prazo

23/03/2017, 17:24

Ato ordinatório

01/02/2017, 17:21

Documento (Certidão)

01/02/2017, 17:21

Ato ordinatório

01/02/2017, 17:20

Ato ordinatório

24/01/2017, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 10:57

Ato ordinatório

23/01/2017, 17:15

Ato ordinatório

23/01/2017, 17:15

Ato ordinatório

18/11/2016, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2016, 16:01

Ato ordinatório

18/11/2016, 16:00

Recebimento

18/11/2016, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:26

Ato ordinatório

26/10/2016, 10:19

Expedição de documento (Carta)

26/10/2016, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 11:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 11:08

Recebimento

17/10/2016, 11:08

Recebimento

17/10/2016, 11:08

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 16:21

Ato ordinatório

03/10/2016, 13:10

Recebimento

28/09/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:03

Decurso de Prazo

02/06/2016, 17:25

Ato ordinatório

24/03/2016, 03:24

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:48

Ato ordinatório

23/11/2015, 13:36

Recebimento

19/10/2015, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:46

Recebimento

07/08/2015, 14:02

Mero expediente

04/08/2015, 13:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 16:30

Ato ordinatório

28/01/2015, 18:46

Decurso de Prazo

28/01/2015, 18:43

Recebimento

22/01/2015, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 15:39

Documento (Certidão)

26/09/2014, 18:40

Documento (Mandado)

26/09/2014, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2014, 18:25

Ato ordinatório

17/07/2014, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2014, 15:31

Ato ordinatório

30/05/2014, 15:35

Requisição de Informações

21/03/2014, 18:25

Recebimento

21/03/2014, 15:53

Recebimento

21/03/2014, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:28

Distribuição (sorteio)

11/02/2014, 11:33