Execução Fiscal 0801204-27.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

RICARDO CAMPOS AMETLLA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:01

Definitivo

27/05/2025, 17:44

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:40

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:30

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Campos Ametlla - réu-revel Processo 0801204-27.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Campos Ametlla - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Recebimento

27/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(131)

Definitivo

03/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 12:01

Definitivo

27/05/2025, 17:44

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:40

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:30

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Campos Ametlla - réu-revel Processo 0801204-27.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Campos Ametlla - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Recebimento

27/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 17:15

Desarquivamento

03/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:34

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:24

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:19

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:57

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:55

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:07

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:47

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:42

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:02

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:49

Provisório

21/09/2021, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 19:20

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:25

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 15:27

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:27

Decurso de Prazo

13/08/2021, 15:14

Desarquivamento

13/08/2021, 13:09

Provisório

31/05/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 17:47

Recebimento

27/05/2021, 16:24

Por decisão judicial

27/05/2021, 16:24

Recebimento

27/05/2021, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 07:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2021, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 05:08

Ato ordinatório

02/02/2021, 05:08

Decurso de Prazo

01/02/2021, 14:16

Desarquivamento

21/01/2021, 13:48

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:48

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:33

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:38

Provisório

23/09/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 11:07

Ato ordinatório

28/08/2019, 08:39

Ato ordinatório

27/08/2019, 16:25

Ato ordinatório

23/08/2019, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 07:56

Recebimento

21/08/2019, 17:38

Outras Decisões

21/08/2019, 17:38

Recebimento

21/08/2019, 16:12

Desarquivamento

29/07/2019, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 14:43

Ato ordinatório

03/07/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 13:22

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:26

Ato ordinatório

26/03/2019, 09:36

Desarquivamento

26/03/2019, 09:35

Ato ordinatório

21/03/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 11:11

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:30

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:49

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:03

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 18:35

Provisório

03/05/2016, 13:50

Recebimento

14/04/2016, 14:05

Ato ordinatório

24/03/2016, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:08

Recebimento

29/02/2016, 15:11

Mero expediente

29/02/2016, 15:11

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2015, 10:51

Ato ordinatório

11/11/2015, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2015, 13:34

Recebimento

15/09/2015, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 17:10

Decurso de Prazo

01/07/2015, 18:18

Desarquivamento

19/06/2015, 14:51

Ato ordinatório

09/06/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2015, 16:57

Ato ordinatório

14/05/2015, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2015, 14:34

Recebimento

25/03/2015, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 16:32

Documento (Certidão)

07/01/2015, 17:59

Ato ordinatório

07/01/2015, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2015, 17:58

Ato ordinatório

24/10/2014, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2014, 18:25

Ato ordinatório

24/10/2014, 17:59

Ato ordinatório

17/07/2014, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2014, 14:38

Ato ordinatório

30/05/2014, 18:09

Requisição de Informações

21/03/2014, 18:14

Recebimento

21/03/2014, 16:09

Recebimento

21/03/2014, 16:09

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:36

Distribuição (sorteio)

14/02/2014, 07:52