Procedimento Comum Cível 0801817-16.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801817-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 08:50

Trânsito em julgado

10/06/2026, 08:47

Publicação

10/06/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência dos recursos de apelação interpostos por Jair Pires Martins e Zurich Minas Brasil Seguro S/A às fls. 592/610 e 514/629, e, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes em desfavor do autor Jair Pires Martins. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:57

Ato ordinatório

08/06/2026, 10:21

Recebimento

03/06/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 18:03

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:03

Homologação de Transação

03/06/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:05

Publicação

02/06/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dec. de fls. 633: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:59

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sent. de fls. 545/552: Frente ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jair Pires Martins nos autos desta demanda, fazendo-o para: a) condenar Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados ao pagamento do valor de R$ 81.182,26 (oitenta e um mil cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data do primeiro orçamento (29/07/2023), além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, incidentes a partir do evento danoso (25/06/2023), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. b) condenar Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. c) julgar improcedente o pedido de condenação de Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados ao pagamento de indenização decorrente da depreciação do veículo. d) condenar Jair Pires Martins ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. e) ante a sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas e despesas processuais, o qual tenho por bem definir em igualdade de partes. f) no que tange à lide secundária, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados em face de Zurich Minas Brasil Seguro S/A, fazendo-o para condená-la a ressarcir a denunciante, no limite da cobertura contratada, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor a ser atualizado pelo IPCA a partir da data da assinatura do contrato. g) deixo de condenar Zurich Minas Brasil Seguro S/A ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão do entendimento constante do Enunciado nº 159 da III Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, segundo o qualÉ incabível a condenação sucumbencial do litisdenunciado quando não houver resistência ao pedido de denunciação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Pires Martins - Réu: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite(m)-se e intime(m)-se Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação de Jair Pires Martins na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Jair Pires Martins desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Havendo requerimento, Intimação - ADV: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB 4349/MS), Vanessa Rebeque Rodrigues (OAB 21068/MS) Processo 0801817-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, desde já, a participação das partes e seu/sua(s) patrono/a(s) por videoconferência. Às providências. Intimem-se.

28/06/2024, 00:00

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