Execução Fiscal 0801970-41.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

PAULO GUSTAVO DA COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:07

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:14

Publicação

01/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Gustavo da Costa - réu-revel Processo 0801970-41.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Gustavo da Costa - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Recebimento

27/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(99)

Definitivo

01/09/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:07

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:06

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:14

Publicação

01/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Gustavo da Costa - réu-revel Processo 0801970-41.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Gustavo da Costa - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:58

Recebimento

27/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:54

Desarquivamento

03/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:40

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:14

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:23

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:07

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:52

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:05

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:17

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:27

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:46

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:10

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:51

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:29

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:04

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:10

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:38

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:27

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:55

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:43

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:11

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:51

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:40

Provisório

05/12/2019, 08:30

Recebimento

03/12/2019, 10:06

Por decisão judicial

03/12/2019, 10:06

Recebimento

02/12/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 10:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 07:42

Decurso de Prazo

15/10/2019, 07:35

Ato ordinatório

13/09/2019, 14:40

Ato ordinatório

12/09/2019, 18:56

Ato ordinatório

09/09/2019, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 08:48

Ato ordinatório

05/09/2019, 17:34

Ato ordinatório

05/09/2019, 17:34

Ato ordinatório

05/09/2019, 17:34

Ato ordinatório

05/09/2019, 17:34

Documento (Mandado)

05/09/2019, 17:34

Documento (Certidão)

05/09/2019, 17:33

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:29

Ato ordinatório

19/08/2019, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 09:38

Ato ordinatório

01/08/2019, 12:53

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:07

Ato ordinatório

25/07/2019, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 12:34

Documento (Certidão)

23/05/2019, 07:32

Documento (Mandado)

23/05/2019, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 17:42

Ato ordinatório

28/01/2019, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2019, 18:24

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:26

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:26

Ato ordinatório

17/01/2019, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 11:24

Expedição de documento (Carta)

19/11/2018, 11:14

Ato ordinatório

31/08/2018, 18:27

Recebimento

31/08/2018, 16:17

Mero expediente

31/08/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 19:35

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 19:25

Distribuição (sorteio)

02/05/2018, 17:57