Execução Fiscal 0802302-42.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0802302-42.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:56

Definitivo

11/06/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:07

Documento (Mandado)

10/06/2025, 15:28

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:24

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:52

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dulce Maria Siqueira - réu-revel Processo 0802302-42.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Dulce Maria Siqueira - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39