Execução Fiscal 0802145-35.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

APARECIDO PAES CAPRISTANO DA ROSA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:50

Publicação

01/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Paes Capristano da Rosa - réu-revel Processo 0802145-35.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Paes Capristano da Rosa - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:56

Recebimento

27/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:20

Todas as movimentações(75)

Definitivo

19/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:50

Publicação

01/04/2025, 04:58

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Paes Capristano da Rosa - réu-revel Processo 0802145-35.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Paes Capristano da Rosa - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:56

Recebimento

27/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:52

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:24

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:45

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:08

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:53

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:06

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:17

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:28

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:46

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:32

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:11

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:52

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:45

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:05

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:11

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:39

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:30

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:58

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:46

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:13

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:55

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:52

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:41

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:28

Ato ordinatório

25/09/2019, 02:03

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:29

Ato ordinatório

11/06/2019, 03:03

Provisório

27/03/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 16:00

Recebimento

27/03/2019, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 17:47

Decurso de Prazo

29/01/2019, 14:05

Ato ordinatório

14/12/2018, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2018, 10:02

Expedição de documento (Carta)

19/11/2018, 09:59

Ato ordinatório

17/08/2018, 17:42

Recebimento

17/08/2018, 16:19

Mero expediente

17/08/2018, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 19:51

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 18:16

Distribuição (sorteio)

04/05/2018, 15:58