Procedimento Comum Cível 0804039-64.2018.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804039-64.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orlando Ortega Sanches (Espólio) Repre. Legal: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Repre. Legal: Carlos Eduardo Ortega Sanches DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos (OAB: 601167/DP) Apelante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos Apelante: Carlos Eduardo Ortega Sanches (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos Apelante: Elson Fernando Tolentino Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Apelante: Patricia Ortega Sanches Tolentino Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Apelante: Igreja do Evangelho Quadrangular Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Igreja do Evangelho Quadrangular Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Apelado: Orlando Ortega Sanches (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos Repre. Legal: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Repre. Legal: Carlos Eduardo Ortega Sanches Apelado: Aparecida de Cássia Ortega Riquelme (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos Apelado: Carlos Eduardo Ortega Sanches (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos Apelado: Elson Fernando Tolentino Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Apelada: Patricia Ortega Sanches Tolentino Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) Interessado: Marcelo Ortega Sanches DPGE - 1ª Inst.: Maria Inêz Dias dos Santos Repre. Legal: Gabriel Souza Ortega Perito: Gondim Imobiliária Perito: José de Souza Gondim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0804039-64.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. João Maria Lós

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2026, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2026, 16:25

Ato ordinatório

12/06/2026, 19:48

Petição (Contra-razões)

12/06/2026, 17:32

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:41

Petição (Contra-razões)

12/06/2026, 11:02

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:58

Recebimento

28/05/2026, 14:45

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 01:42

Publicação

19/05/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:48

Documentos

Acórdão

•07/07/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 101 e 167 do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória de nulidade c.c. reparação de danos proposta por Igreja do Evangelho Quadrangular em desfavor de Aparecida de Cássia Ortega Riquelme, Carlos Eduardo Ortega Sanches, Elson Fernando Tolentino, Espólio de Orlando Ortega Sanches, Marcelo Ortega Sanches e Patricia Ortega Sanches Tolentino para a) declarar a nulidade do contrato de compra e venda do lote nº 24, quadra 29, do loteamento Jardim Novo Horizonte, com área de 420 m² e nulidade do registro nº 1, da matrícula de nº 90.738 - prot. 320226 em 2.8.2011 e todos os que lhe sucederem; b) condenar os requeridos à taxa de fruição de 0,5% do valor de R$ 140.000,00 - avaliação do terreno, a partir da transmissão da posse do imóvel aos requeridos (10.7.2011)com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde alienação e taxa Selic a partir da citação, nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil Em decorrência da sucumbência mínima da parte autora quanto ao percentual de fruição - artigo 86, parágrafo único, do CPC, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando o zelo dos profissionais, instrução com perícia e audiência, tempo despendido e pouca complexidade da matéria. Suspendo a exigibilidade da condenação em relação aos requeridos Carlos Eduardo Ortega Sanches e Aparecida de Cássia Ortega Riquelme, pelo período de 5 anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Dourados-MS. Após recolhidas eventuais custas finais remanescentes, arquivem-se. P.R.I.

20/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.

Ato ordinatório

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