Procedimento Comum Cível 0804793-35.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804793-35.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 15:20

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:52

Publicação

30/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:52

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:51

Reativação

06/06/2025, 13:01

Reativação

06/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudete dos Santos Gajozo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedentes do STJ, haverá cerceamento do direito de defesa quando o juiz indefere a realização de prova requerida oportuna e justificadamente pela parte autora com o fito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas, o que não restou visualizado. Além disso, há elementos nos autos a constatar a validade da pactuação, diante da semelhança com a assinatura dos documentos e aquela aposta ao instrumento contratual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804793-35.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudete dos Santos Gajozo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804793-35.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudete dos Santos Gajozo Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804793-35.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:32

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

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