Cumprimento de sentença 0806668-75.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

ONEIDE RODRIGUES VIANA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Réu

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:30

Definitivo

24/10/2025, 18:22

Trânsito em julgado

24/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:46

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:29

Documento (Informações)

30/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:49

Publicação

26/09/2025, 05:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:55

Todas as movimentações(316)

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:30

Definitivo

24/10/2025, 18:22

Trânsito em julgado

24/10/2025, 18:22

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:46

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:29

Documento (Informações)

30/09/2025, 13:28

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:49

Publicação

26/09/2025, 05:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:55

Recebimento

23/09/2025, 18:55

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:45

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:26

Publicação

17/09/2025, 05:41

Documento (Mandado)

09/09/2025, 14:59

Documento (Mandado)

09/09/2025, 14:58

Documento (Certidão)

09/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:23

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

09/09/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:52

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:28

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:49

Documento (Ofício)

02/09/2025, 14:45

Publicação

01/07/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 18:49

Documento (Informações)

27/06/2025, 18:33

Recebimento

27/06/2025, 14:34

Outras Decisões

27/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:20

Decurso de Prazo

25/06/2025, 02:51

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:36

Documento (Certidão)

30/05/2025, 17:51

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:52

Publicação

29/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Luis Garcia de Freitas, Andre Luis Garcia de Freitas, Andre Luis Garcia de Freitas - Exectda: Oneide Rodrigues Viana - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Altere-se o cadastro das partes, para que passe a constar parte exequente (André Luis Garcia de Freitas) e parte executada (Oneide Rodrigues Viana). Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:45

Documento (Informações)

23/05/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:30

Recebimento

23/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:57

Publicação

07/05/2025, 05:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 18:01

Publicação

23/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associação de Ceramistas de Três Lagoas - Ré: Oneide Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana - Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se.

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:52

Recebimento

16/04/2025, 17:31

Outras Decisões

16/04/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:52

Publicação

02/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andre Luis Garcia de Freitas, Andre Luis Garcia de Freitas, Andre Luis Garcia de Freitas - Ré: Oneide Rodrigues Viana - Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:54

Publicação

01/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Oneide Rodrigues Viana - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Oneide Rodrigues Viana, R$ 658,05

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/03/2025, 16:14

Mero expediente

31/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:00

Custas

31/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:58

Reativação

31/03/2025, 12:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2025, 09:51

Definitivo

28/03/2025, 09:14

Trânsito em julgado

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:13

Publicação

24/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:49

Recebimento

21/02/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:59

Procedência

21/02/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:19

Ato ordinatório

19/10/2024, 08:45

Ato ordinatório

19/10/2024, 08:45

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 12:50

Petição (Alegações finais)

14/10/2024, 15:15

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:00

Publicação

19/09/2024, 21:02

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:13

Petição (Memoriais)

17/09/2024, 09:07

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:44

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

02/09/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação de Ceramistas de Três Lagoas - Ré: Oneide Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana - Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A mudança de endereço, ainda que temporária, da parte requerida, sem comunicar nos autos, gera a presunção de intimação, conforme o parágrafo único do art. 274 do CPC. Portanto, presume-se intimada a parte requerida não localizada em seu endereço. Aguarde-se, pois a audiência. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 21:04

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:01

Recebimento

05/08/2024, 18:14

Outras Decisões

05/08/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 07:35

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:43

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação de Ceramistas de Três Lagoas - Ré: Oneide Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da manfiestação de fl. 398. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicação

23/07/2024, 20:51

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação de Ceramistas de Três Lagoas - Ré: Oneide Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana - Ciência à parte requerida sobre a juntada de AR de fls. 352 com motivo "mudou-se", bem como que a mesma esta considerada intimada. Intimação das partes acerca das juntadas de mandados negativos de fls. 380, 388, 395 para requererem o que for pertinente. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806668-75.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:46

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:36

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:37

Documento (Certidão)

15/07/2024, 16:07

Ato ordinatório

12/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

12/07/2024, 17:20

Decurso de Prazo

12/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:37

Decurso de Prazo

09/07/2024, 06:24

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:56

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:05

Documento (Certidão)

25/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:21

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:51

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:04

Publicação

03/05/2024, 20:51

Ato ordinatório

03/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 12:59

Ato ordinatório

03/05/2024, 12:35

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:56

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/05/2024, 12:55

Ato ordinatório

02/05/2024, 04:39

Recebimento

30/04/2024, 20:24

Outras Decisões

30/04/2024, 20:24

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:11

Ato ordinatório

25/01/2024, 06:22

Publicação

24/01/2024, 21:14

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:44

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:21

Ato ordinatório

11/01/2024, 16:45

Publicação

10/01/2024, 20:39

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:45

Publicação

09/01/2024, 20:01

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:17

Documento (Certidão)

08/01/2024, 13:24

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

19/12/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 18:57

Ato ordinatório

19/12/2023, 18:54

Recebimento

19/12/2023, 18:43

Antecipação de Tutela

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:25

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 14:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:37

Recebimento

18/12/2023, 18:57

Antecipação de tutela

18/12/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:52

Publicação

13/12/2023, 18:05

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:45

Ato ordinatório

13/12/2023, 05:50

Recebimento

12/12/2023, 19:03

Mero expediente

12/12/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:08

Publicação

11/12/2023, 20:54

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 05:29

Petição (Replica)

08/12/2023, 09:51

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 18:16

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:20

Petição (Contestação)

07/12/2023, 16:43

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2023, 08:37

Recebimento

27/11/2023, 14:23

Ato ordinatório

27/11/2023, 14:23

Publicação

24/11/2023, 20:43

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:33

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 15:32

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:07

Entrega em carga/vista

23/11/2023, 17:07

Ato ordinatório

23/11/2023, 17:06

Recebimento

23/11/2023, 14:38

Mero expediente

23/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 08:20

Recebimento

22/11/2023, 17:51

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:49

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 17:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/11/2023, 17:00

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 17:57

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 14:10

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:38

Publicação

31/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

31/10/2023, 04:21

Ato ordinatório

31/10/2023, 04:20

Recebimento

30/10/2023, 14:05

Mero expediente

30/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:20

Ato ordinatório

25/10/2023, 04:24

Publicação

24/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 08:14

Ato ordinatório

17/10/2023, 08:01

Publicação

16/10/2023, 20:43

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

10/10/2023, 19:54

Recebimento

10/10/2023, 10:46

Mero expediente

10/10/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 05:28

Publicação

09/10/2023, 20:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:20

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:44

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:50

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:25

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:25

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:49

Expedição de documento (Carta)

02/10/2023, 13:48

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 16:16

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:24

Ato ordinatório

28/09/2023, 04:59

Publicação

27/09/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:05

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:04

Documento (Informações)

26/09/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 16:56

Recebimento

26/09/2023, 16:56

Mero expediente

26/09/2023, 16:56

Ato ordinatório

21/09/2023, 04:36

Publicação

20/09/2023, 20:48

Documento (Mandado)

20/09/2023, 16:12

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 12:51

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:47

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:36

Documento (Mandado)

19/09/2023, 12:34

Documento (Certidão)

19/09/2023, 12:34

Documento (Certidão)

19/09/2023, 12:02

Publicação

15/09/2023, 20:44

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:51

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 15:27

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:17

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 14:09

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/09/2023, 14:09

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 14:04

Recebimento

13/09/2023, 19:03

Antecipação de tutela

13/09/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 16:07

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 09:36

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00