UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES - UNASPUB
Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
01/04/2026, 15:36
Custas
01/04/2026, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 15:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/09/2025, 10:03
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2025, 17:32
Custas
02/09/2025, 17:32
Publicação
08/08/2025, 00:15
Ato ordinatório
07/08/2025, 08:00
Definitivo
06/08/2025, 14:45
Custas
06/08/2025, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 14:44
Ato ordinatório
06/08/2025, 14:44
Recebimento
05/08/2025, 15:12
Mero expediente
05/08/2025, 15:12
Documentos
Acórdão
•10/07/2025, 00:00
Despacho
•04/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2025, 17:32
Custas
02/09/2025, 17:32
Publicação
08/08/2025, 00:15
Ato ordinatório
07/08/2025, 08:00
Definitivo
06/08/2025, 14:45
Custas
06/08/2025, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 14:44
Ato ordinatório
06/08/2025, 14:44
Recebimento
05/08/2025, 15:12
Mero expediente
05/08/2025, 15:12
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 13:06
Trânsito em julgado
05/08/2025, 13:06
Reativação
04/08/2025, 12:47
Reativação
04/08/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Maria Dalva de Morais Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CONFIGURADO. Ainda que seja de valor ínfimo, o desconto indevido em benefício previdenciário, sem comprovação de contratação válida, configura prática abusiva e lesiva aos direitos da personalidade, especialmente à liberdade financeira da parte autora, o que autoriza a compensação por dano moral. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809686-30.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Dalva de Morais Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809686-30.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Dalva de Morais Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809686-30.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 14:31
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2025, 14:31
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2025, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 14:30
Ato ordinatório
09/06/2025, 09:43
Ato ordinatório
07/05/2025, 13:32
Publicação
06/05/2025, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Dalva de Morais -
Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf. Art. 1010, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
30/04/2025, 08:04
Ato ordinatório
30/04/2025, 08:04
Recebimento
29/04/2025, 14:29
Com efeito suspensivo
29/04/2025, 14:29
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 12:52
Petição (Apelação)
28/04/2025, 11:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:03
Publicação
01/04/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Dalva de Morais -
Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes à sua filiação junto à Ré, que ensejou os descontos relativos a "CONTRIB. UNASPUB SAC", em outubro e novembro/2023, no valor mensal de de R$ 70,08 (fls. 59/60); b) condenar a Ré a restituir à Autora, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores descontados de seu benefício previdenciário, sob a rubrica "CONTRIB. UNASPUB SAC", os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento; c) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e a Ré, na proporção de 40% e 60%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:11
Recebimento
27/03/2025, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:38
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:37
Procedência em Parte
27/03/2025, 17:37
Conclusão (para julgamento)
26/03/2025, 12:51
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 11:03
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:27
Publicação
25/02/2025, 02:02
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:51
Recebimento
19/02/2025, 17:51
Mero expediente
19/02/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 12:30
Petição (Replica)
05/02/2025, 16:02
Ato ordinatório
18/12/2024, 13:30
Publicação
18/12/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Dalva de Morais -
Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:46
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024, 13:10
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/11/2024, 13:00
Petição (Contestação)
27/11/2024, 16:05
Ato ordinatório
25/11/2024, 02:06
Ato ordinatório
04/11/2024, 11:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2024, 13:14
Publicação
22/10/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria Dalva de Morais -
Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Desp. fls. 70:"VISTOS etc. Concedo à Autora os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Comunique-se ao CEJUSC. Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação dia 29/11/2024, às 13:00 horas. - Certidão de fls. 73:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 70, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809686-30.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
22/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:46
Ato ordinatório
21/10/2024, 04:05
Ato ordinatório
18/10/2024, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2024, 18:10
Ato ordinatório
15/10/2024, 17:59
Expedição de documento (Carta)
15/10/2024, 17:58
Ato ordinatório
27/09/2024, 13:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024, 18:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 18:45
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))