Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial da Ação Monitória e, na forma do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, converto a obrigação em título executivo judicial, declarando resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I do mesmo diploma legal. Os cálculos do débito deverão observar os parâmetros legais oficiais, com incidência da taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora, nos termos do artigo 406 do Código Civil e do Tema 1368 do STJ, a partir do ajuizamento da ação, quando houve sua consolidação/judicialização. Sucumbente a parte ré, condeno-a no pagamento das custas processuais adiantadas pela parte autora, e em honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com fulcro no artigos 82 e 85, § 2° do CPC. Após o trânsito em julgado, em sendo requerido o cumprimento de sentença, com a respectiva planilha de cálculo, demonstrando os índices aplicados, ao Cartório para que providencie a evolução de classe do presente feito (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, para fins de cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do CPC. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/05/2026, 07:56
Petição (Impugnação aos embargos)
03/05/2026, 22:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 13:24
Publicação
09/04/2026, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 07:50
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:56
Recebimento
31/03/2026, 17:44
Ato ordinatório
31/03/2026, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 08:33
Entrega em carga/vista
31/03/2026, 08:33
Decurso de Prazo
28/03/2026, 02:37
Ato ordinatório
14/01/2026, 13:56
Ato ordinatório
13/01/2026, 13:01
Ato ordinatório
08/01/2026, 03:41
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 14:31
Ato ordinatório
15/12/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 14:30
Ato ordinatório
03/11/2025, 08:30
Publicação
03/11/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:50
Ato ordinatório
30/10/2025, 08:04
Documento (Certidão)
21/10/2025, 16:04
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2025, 17:56
Ato ordinatório
07/10/2025, 14:24
Ato ordinatório
04/09/2025, 14:47
Custas
31/07/2025, 07:08
Ato ordinatório
25/07/2025, 09:00
Publicação
25/07/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Custas
24/07/2025, 16:04
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:48
Ato ordinatório
23/07/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 18:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 09:56
Publicação
08/07/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 07:49
Ato ordinatório
04/07/2025, 14:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2025, 09:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/06/2025, 10:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2025, 09:05
Ato ordinatório
19/05/2025, 16:28
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:25
Expedição de documento (Carta)
16/05/2025, 17:24
Expedição de documento (Carta)
16/05/2025, 17:24
Expedição de documento (Carta)
16/05/2025, 17:24
Ato ordinatório
14/05/2025, 17:27
Ato ordinatório
14/04/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:01
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:21
Publicação
03/04/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as pesquisas realizadas, informando o endereço para o qual pretende a diligência de citação.
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0810801-62.2019.8.12.0002 - Monitória -
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 07:50
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:40
Publicação
01/04/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Unigran Educacional - Em relação aos pedidos formulados às p. 126/130, por ora
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0810801-62.2019.8.12.0002 - Monitória - DEFIRO apenas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como encaminhamento de ofício às concessionárias de energia e água e às operadoras de telefonia. Quanto aos citados sistemas, à serventia para que proceda às consultas necessárias, anexando os extratos aos autos, assim como deverá expedir mandado/carta em caso de localização de endereço ainda não diligenciado no feito. No que tange aos ofícios às concessionárias de serviço público e operadoras de telefonia, autorizo que a própria parte autora os elabore e os encaminhe, servindo o presente despacho como autorização. Frise-se que no corpo dos ofícios obrigatoriamente deve conter a informação de que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo. Na hipótese de informação de novo endereço, à serventia para que expeça o competente mandado/carta. Se todas as diligências acima restarem infrutíferas, DEFIRO, caso requerida, a expedição de Edital de Citação, contendo o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, devendo receber vista dos autos para manifestação. Intime-se. Cumpra-se.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:15
Ato ordinatório
23/03/2025, 23:44
Ato ordinatório
22/03/2025, 00:16
Ato ordinatório
22/03/2025, 00:15
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 15:24
Ato ordinatório
04/12/2024, 12:59
Recebimento
14/11/2024, 14:04
Mero expediente
14/11/2024, 14:04
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 21:53
Ato ordinatório
25/07/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 19:30
Ato ordinatório
03/07/2024, 09:30
Publicação
03/07/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Unigran Educacional - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0810801-62.2019.8.12.0002 - Monitória -