Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Alessandra Bittencout de Gomensoro (OAB 108708/RJ), Ricardo de Oliveira Cosentino (OAB 155017/RJ), Pedro Luciano Marrey Jr. (OAB 148285/RJ) Processo 0908927-58.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: White Martins Gases Industriais Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.