Cumprimento de sentença 0501009-61.2006.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LUCIENE AMORIM GONÇALVES

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CLÉIA ROCHA E ROCHA

OAB/MS 8045·CPF·Representa: Autor

ELIEDA BORGES DA COSTA

OAB/MS 13191·CPF·Representa: Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLÉIA ROCHA E ROCHA

OAB/MS 8045·CPF·Representa: Autor

ELIEDA BORGES DA COSTA

OAB/MS 13191·CPF·Representa: Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

CLÉIA ROCHA E ROCHA

OAB/MS 8045·CPF·Representa: Réu

ELIEDA BORGES DA COSTA

OAB/MS 13191·CPF·Representa: Réu

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:36

Publicação

23/01/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republica-se para a ciência de todos os patronos, em atenção ao requerimento retro: "Inicialmente, saliento que já foi expedida certidão de crédito em favor da exequente, sendo que todos e quaisquer valores não devem ser depositados nestes autos e sim pleiteados junto ao juízo responsável pela recuperação judicial do grupo oi S.A. Desta feita, DEFIRO o requerimento de f. 408-409. DETERMINAÇÕES I - EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada, eis que há procuração com poderes especiais (f. 408-409). II - Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará, excluindo eventuais verbas honorárias. III - APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos."

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

22/01/2026, 06:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:36

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 13:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(292)

Definitivo

06/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:36

Publicação

23/01/2026, 06:31

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Republica-se para a ciência de todos os patronos, em atenção ao requerimento retro: "Inicialmente, saliento que já foi expedida certidão de crédito em favor da exequente, sendo que todos e quaisquer valores não devem ser depositados nestes autos e sim pleiteados junto ao juízo responsável pela recuperação judicial do grupo oi S.A. Desta feita, DEFIRO o requerimento de f. 408-409. DETERMINAÇÕES I - EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada, eis que há procuração com poderes especiais (f. 408-409). II - Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará, excluindo eventuais verbas honorárias. III - APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos."

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

22/01/2026, 06:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:36

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 13:25

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:33

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:54

Publicação

05/11/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o autor para ciência da expedição do alvará, conforme juntada retro.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:20

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:01

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:13

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 19:36

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:06

Publicação

24/06/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0501009-61.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIENE AMORIM GONÇALVES - Inicialmente, saliento que já foi expedida certidão de crédito em favor da exequente, sendo que todos e quaisquer valores não devem ser depositados nestes autos e sim pleiteados junto ao juízo responsável pela recuperação judicial do grupo oi S.A. Desta feita, DEFIRO o requerimento de f. 408-409. DETERMINAÇÕES I - EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada, eis que há procuração com poderes especiais (f. 408-409). II - Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará, excluindo eventuais verbas honorárias. III - APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:45

Recebimento

28/05/2025, 14:20

Outras Decisões

28/05/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:08

Publicação

29/04/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Elieda Borges da Costa (OAB 13191/MS), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS) Processo 0501009-61.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIENE AMORIM GONÇALVES - Acerca da manifestação do requerido de f. 395-396, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, apresente manifestação, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:54

Recebimento

04/04/2025, 15:21

Mero expediente

04/04/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:49

Publicação

01/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0501009-61.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIENE AMORIM GONÇALVES - Acerca dos valores que estão sendo depositados na subconta (f. 358-365), INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 05 dias, ESCLAREÇA acerca da origem dos depósitos e os motivos pelos quais estão sendo realizados nos autos, informando se houve determinação do Juízo responsável pela recuperação judicial para pagamento. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:01

Reativação

27/03/2025, 16:46

Recebimento

18/03/2025, 14:06

Mero expediente

18/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:20

Definitivo

22/01/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:05

Definitivo

22/07/2020, 13:37

Decurso de Prazo

22/07/2020, 13:34

Ato ordinatório

14/07/2020, 13:27

Publicação

13/07/2020, 23:30

Publicação

13/07/2020, 23:30

Ato ordinatório

13/07/2020, 09:13

Ato ordinatório

10/07/2020, 16:15

Ato ordinatório

10/07/2020, 16:13

Ato ordinatório

10/07/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 16:26

Ato ordinatório

26/06/2020, 09:55

Reativação

25/06/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 18:51

Definitivo

01/06/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 14:43

Trânsito em julgado

21/05/2020, 16:12

Ato ordinatório

29/04/2020, 10:38

Publicação

29/04/2020, 00:28

Ato ordinatório

27/04/2020, 16:54

Ato ordinatório

27/04/2020, 16:40

Recebimento

17/04/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 14:51

Ato ordinatório

17/04/2020, 14:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 11:21

Ato ordinatório

19/11/2019, 18:48

Publicação

13/11/2019, 16:16

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:52

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:51

Recebimento

01/11/2019, 15:24

Mero expediente

01/11/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2019, 16:41

Ato ordinatório

28/10/2019, 09:21

Publicação

24/10/2019, 23:58

Publicação

24/10/2019, 23:58

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:21

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:21

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:57

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:56

Outras Decisões

23/10/2019, 11:52

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 16:40

Ato ordinatório

09/04/2019, 13:55

Publicação

05/04/2019, 21:48

Ato ordinatório

05/04/2019, 13:13

Ato ordinatório

05/04/2019, 13:09

Recebimento

04/04/2019, 16:17

Mero expediente

04/04/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 14:18

Reativação

01/04/2019, 14:18

Desarquivamento

01/04/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 17:20

Definitivo

20/11/2018, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2018, 13:48

Publicação

20/11/2018, 01:07

Ato ordinatório

19/11/2018, 12:46

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 14:05

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:42

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:01

Publicação

30/10/2018, 01:07

Ato ordinatório

29/10/2018, 12:49

Ato ordinatório

29/10/2018, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 11:45

Ato ordinatório

29/10/2018, 11:44

Recebimento

29/10/2018, 11:44

Decisão

29/10/2018, 11:44

Recebimento

25/10/2018, 11:40

Conclusão (para julgamento)

25/10/2018, 11:40

Recebimento

11/10/2018, 15:17

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 15:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2018, 12:49

Decurso de Prazo

18/09/2018, 12:45

Ato ordinatório

04/09/2018, 13:10

Publicação

01/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 08:50

Ato ordinatório

30/08/2018, 14:31

Recebimento

29/08/2018, 17:19

Outras Decisões

29/08/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 14:40

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/08/2018, 16:40

Ato ordinatório

10/08/2018, 12:59

Publicação

04/08/2018, 00:10

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:35

Ato ordinatório

31/07/2018, 14:23

Publicação

31/07/2018, 01:54

Ato ordinatório

30/07/2018, 12:55

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 09:07

Recebimento

19/07/2018, 17:03

Mero expediente

19/07/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 17:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2018, 16:42

Ato ordinatório

05/07/2018, 17:03

Publicação

03/07/2018, 23:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:38

Ato ordinatório

29/06/2018, 14:45

Desarquivamento

29/06/2018, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 14:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 05:01

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:23

Ato ordinatório

04/08/2017, 13:20

Ato ordinatório

18/07/2017, 17:48

Publicação

13/07/2017, 21:58

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:39

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:16

Recebimento

13/07/2017, 11:33

Por decisão judicial

13/07/2017, 11:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 12:52

Ato ordinatório

12/07/2017, 12:50

Documento (Ofício)

12/07/2017, 12:50

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:41

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:39

Ato ordinatório

14/03/2017, 15:35

Recebimento

13/03/2017, 17:27

Outras Decisões

13/03/2017, 17:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 16:35

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:03

Publicação

17/02/2017, 22:10

Ato ordinatório

17/02/2017, 12:34

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:44

Recebimento

10/01/2017, 18:50

Mero expediente

10/01/2017, 18:50

Ato ordinatório

16/12/2016, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 18:06

Ato ordinatório

16/12/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 10:36

Ato ordinatório

29/07/2016, 17:51

Publicação

27/07/2016, 08:34

Ato ordinatório

26/07/2016, 15:21

Ato ordinatório

26/07/2016, 14:25

Recebimento

25/07/2016, 18:49

Por decisão judicial

25/07/2016, 18:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 15:51

Ato ordinatório

12/07/2016, 12:49

Publicação

11/07/2016, 21:33

Ato ordinatório

11/07/2016, 12:51

Ato ordinatório

05/07/2016, 17:39

Recebimento

04/07/2016, 11:56

Mero expediente

04/07/2016, 11:56

Publicação

30/06/2016, 22:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 14:51

Ato ordinatório

30/06/2016, 14:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/06/2016, 10:36

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 06:56

Ato ordinatório

16/06/2016, 14:23

Publicação

15/06/2016, 23:07

Publicação

15/06/2016, 23:07

Ato ordinatório

15/06/2016, 15:19

Ato ordinatório

15/06/2016, 15:19

Ato ordinatório

14/06/2016, 17:52

Ato ordinatório

14/06/2016, 17:49

Recebimento

13/06/2016, 19:14

Outras Decisões

13/06/2016, 19:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 11:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 14:50

Ato ordinatório

14/04/2016, 14:50

Ato ordinatório

05/04/2016, 17:54

Recebimento

30/03/2016, 19:12

Mero expediente

30/03/2016, 19:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 13:01

Documento (Informações)

21/03/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 16:35

Documento (Informações)

08/03/2016, 10:36

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:22

Publicação

13/01/2016, 12:11

Ato ordinatório

11/01/2016, 17:31

Publicação

18/12/2015, 16:52

Recebimento

05/12/2015, 15:10

Outras Decisões

05/12/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 13:35

Ato ordinatório

20/11/2015, 17:22

Publicação

19/11/2015, 12:31

Publicação

19/11/2015, 12:31

Ato ordinatório

17/11/2015, 17:06

Ato ordinatório

17/11/2015, 17:06

Publicação

17/11/2015, 16:44

Ato ordinatório

17/11/2015, 16:43

Publicação

17/11/2015, 16:34

Ato ordinatório

10/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

10/11/2015, 15:50

Ato ordinatório

06/11/2015, 13:02

Ato ordinatório

06/11/2015, 13:02

Documento (Ofício)

06/11/2015, 13:01

Ato ordinatório

06/11/2015, 13:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/11/2015, 13:01

Ato ordinatório

04/11/2015, 10:21

Recebimento

04/11/2015, 10:21

Evolução da Classe Processual

04/11/2015, 00:00

Mero expediente

22/10/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 13:37

Ato ordinatório

09/04/2015, 12:45

Recebimento

06/04/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 15:15

Ato ordinatório

26/03/2015, 17:03

Publicação

26/03/2015, 16:27

Ato ordinatório

24/03/2015, 14:17

Publicação

23/03/2015, 18:05

Recebimento

23/03/2015, 15:33

Mero expediente

13/03/2015, 11:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 12:00

Publicação

27/09/2013, 12:00

Recebimento

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 12:00

Publicação

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:00

Documento (Ofício)

16/08/2013, 12:00

Reativação

06/08/2013, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2007, 12:00

Recebimento

01/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 12:00

Petição (Contra-razões)

05/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2006, 12:00

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00