Cumprimento de sentença 0800040-45.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

IMPERIUM COMéRCIO DE UTILIDADES DOMéSTICAS EIRELI

Autor

DIRCEU BALBUENA DO NASCIMENTO 52830209168

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA

OAB/SP 344369·CPF·Representa: Autor

REINALDO ANTONIO ZANGELMI

OAB/SP 268682·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP 336518·CPF·Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA

OAB/SP 344369·CPF·Representa: Autor

REINALDO ANTONIO ZANGELMI

OAB/SP 268682·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP 336518·CPF·Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Réu

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA

OAB/SP 344369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 14:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:12

Documento (Informações)

30/07/2025, 19:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:25

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:26

Publicação

17/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:27

Publicação

10/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:47

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(252)

Definitivo

03/10/2025, 14:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:12

Documento (Informações)

30/07/2025, 19:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:26

Publicação

17/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:27

Publicação

10/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:47

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

09/07/2025, 11:46

Recebimento

08/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:49

Publicação

30/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:22

Recebimento

02/06/2025, 16:38

Mero expediente

02/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:09

Publicação

29/04/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), William de Oliveira Beserra (OAB 344369/SP) Processo 0800040-45.2021.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imperium Comércio de Utilidades Domésticas Eireli - Exectdo: Dirceu Balbuena do Nascimento 52830209168 - Ante o contido à f. 201-202, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente manifestação, bem como planilha atualizada do débito, sob pena de preclusão.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:37

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:36

Documento (Mandado)

25/04/2025, 16:36

Recebimento

25/04/2025, 09:39

Mero expediente

25/04/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:51

Publicação

01/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William de Oliveira Beserra (OAB 344369/SP) Processo 0800040-45.2021.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imperium Comércio de Utilidades Domésticas Eireli - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado a fl. 198, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 06:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 06:37

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 06:36

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:50

Recebimento

19/02/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

04/12/2024, 00:08

Recebimento

04/11/2024, 12:28

Outras Decisões

04/11/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William de Oliveira Beserra (OAB 344369/SP) Processo 0800040-45.2021.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imperium Comércio de Utilidades Domésticas Eireli - INTIME-SE a parte exequente, para, em cinco dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2024, 05:59

Publicação

25/10/2024, 21:38

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:14

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:13

Documento (Informações)

18/10/2024, 11:58

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:50

Outras Decisões

28/06/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:22

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:51

Publicação

24/06/2024, 21:40

Ato ordinatório

24/06/2024, 08:12

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:36

Ato ordinatório

07/06/2024, 06:45

Publicação

06/06/2024, 22:03

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:22

Ato ordinatório

05/06/2024, 17:23

Recebimento

29/05/2024, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

23/05/2024, 05:55

Publicação

22/05/2024, 21:48

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:10

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Carta)

19/04/2024, 13:19

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:57

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:50

Decurso de Prazo

04/03/2024, 10:30

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:37

Recebimento

23/01/2024, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 14:52

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:33

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:13

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:10

Recebimento

27/11/2023, 17:10

Outras Decisões

27/11/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:28

Ato ordinatório

22/06/2023, 05:36

Publicação

21/06/2023, 22:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:10

Ato ordinatório

19/06/2023, 20:31

Decurso de Prazo

19/06/2023, 20:30

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:22

Documento (Certidão)

03/05/2023, 13:19

Documento (Mandado)

03/05/2023, 13:18

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:05

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:04

Decurso de Prazo

11/04/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Marcio Jose Barrero (OAB 336518/SP) Processo 0800040-45.2021.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imperium Comércio de Utilidades Domésticas Eireli - Intimação da parte exequente quanto a penhora SISBAJUD positiva, quanto ao decurso de prazo de f. 143 e acerca da decisão de f. 131/132: "Posto isso, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC/15, DEFIRO a penhora a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD no valor exequendo. EM CASO POSITIVO, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Decorrido prazo retromencionado, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações, conclusos para conversão da indisponibilidade do saldo ou desbloqueio. Certificado o decurso do prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC, a escrivania deverá providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). EM SENDO NEGATIVO, AUTORIZO, desde já, consulta por meio do sistema RENAJUD e INFOJUD. RETIRE-SE o sigilo das peças cadastradas como tal. COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, bem como dê andamento ao feito, sob pena de extinção em razão da inexistência de bens.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Antonio Zangelmi (OAB 268682/SP), Marcio Jose Barrero (OAB 336518/SP) Processo 0800040-45.2021.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imperium Comércio de Utilidades Domésticas Eireli - Intimação da parte exequente quanto a penhora SISBAJUD positiva, quanto ao decurso de prazo de f. 143 e acerca da decisão de f. 131/132: "Posto isso, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC/15, DEFIRO a penhora a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD no valor exequendo. EM CASO POSITIVO, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Decorrido prazo retromencionado, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações, conclusos para conversão da indisponibilidade do saldo ou desbloqueio. Certificado o decurso do prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC, a escrivania deverá providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). EM SENDO NEGATIVO, AUTORIZO, desde já, consulta por meio do sistema RENAJUD e INFOJUD. RETIRE-SE o sigilo das peças cadastradas como tal. COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, bem como dê andamento ao feito, sob pena de extinção em razão da inexistência de bens.

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 22:22

Publicação

29/03/2023, 21:43

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:06

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:05

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 12:03

Ato ordinatório

29/03/2023, 10:48

Ato ordinatório

29/03/2023, 10:46

Decurso de Prazo

28/03/2023, 15:41

Documento (Mandado)

22/03/2023, 16:12

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:09

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 10:57

Ato ordinatório

09/01/2023, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2022, 12:41

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:46

Ato ordinatório

22/11/2022, 18:54

Expedição de documento (Carta)

22/11/2022, 18:50

Ato ordinatório

26/10/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:46

Recebimento

18/10/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 13:56

Ato ordinatório

22/09/2022, 05:09

Publicação

21/09/2022, 22:19

Ato ordinatório

20/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:37

Recebimento

06/09/2022, 10:22

Mero expediente

06/09/2022, 10:18

Publicação

02/09/2022, 21:30

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:05

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 18:50

Ato ordinatório

01/09/2022, 18:50

Ato ordinatório

01/09/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:20

Decurso de Prazo

04/08/2022, 09:54

Ato ordinatório

01/08/2022, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

27/06/2022, 19:40

Expedição de documento (Carta)

27/06/2022, 19:39

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:56

Evolução da Classe Processual

01/06/2022, 10:52

Recebimento

31/05/2022, 17:55

Outras Decisões

31/05/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2022, 09:06

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:06

Publicação

26/04/2022, 21:22

Ato ordinatório

26/04/2022, 08:37

Ato ordinatório

26/04/2022, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 08:21

Ato ordinatório

26/04/2022, 08:21

Recebimento

18/04/2022, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 17:29

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/04/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 09:11

Ato ordinatório

08/04/2022, 07:57

Publicação

05/04/2022, 21:18

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:55

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:36

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:34

Ato ordinatório

25/02/2022, 16:40

Apensamento

25/02/2022, 16:40

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:49

Decurso de Prazo

25/02/2022, 12:46

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:48

Publicação

09/02/2022, 21:04

Ato ordinatório

08/02/2022, 18:50

Ato ordinatório

08/02/2022, 18:23

Recebimento

01/02/2022, 17:43

Outras Decisões

01/02/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:35

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:20

Publicação

25/01/2022, 20:56

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:45

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 08:48

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:08

Ato ordinatório

12/08/2021, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 09:13

Trânsito em julgado

11/08/2021, 13:53

Recebimento

09/08/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 18:37

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:21

Ato ordinatório

21/07/2021, 16:26

Ato ordinatório

21/07/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

21/07/2021, 15:01

Documento (Certidão)

21/07/2021, 15:01

Documento (Mandado)

21/07/2021, 15:01

Ato ordinatório

31/05/2021, 02:40

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2021, 12:36

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:58

Recebimento

08/04/2021, 16:52

Mero expediente

08/04/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 15:53

Decurso de Prazo

22/03/2021, 15:52

Ato ordinatório

22/02/2021, 10:47

Publicação

20/02/2021, 08:08

Publicação

20/02/2021, 08:08

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:37

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:36

Recebimento

11/02/2021, 17:13

Mero expediente

11/02/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 09:08

Recebimento

04/02/2021, 11:23

Mero expediente

04/02/2021, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 13:18

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:20

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:19

Distribuição (sorteio)

28/01/2021, 08:59

•10/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•30/03/2023, 00:00

•30/03/2023, 00:00