Execução Fiscal 0500005-58.1987.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/1987

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO JURíDICO DAS TERRA RURAIS - INTER

Autor

MARIA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DORA MARIA HAIDAMUS MONTEIRO

OAB/MS 2724·CPF·Representa: Autor

DORA MARIA HAIDAMUS MONTEIRO

OAB/MS 2724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:09

Definitivo

23/06/2025, 12:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 11:46

Publicação

17/06/2025, 05:33

Publicação

17/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0500005-58.1987.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Alves de Oliveira - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, V, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados nestes autos foram atingidos pela prescrição. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, conforme tese firmada pelo STJ no Tema 1229. Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:28

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:23

Recebimento

13/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 07:54

Todas as movimentações(35)

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:09

Definitivo

23/06/2025, 12:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 11:46

Publicação

17/06/2025, 05:33

Publicação

17/06/2025, 03:19

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0500005-58.1987.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Alves de Oliveira - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, V, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados nestes autos foram atingidos pela prescrição. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, conforme tese firmada pelo STJ no Tema 1229. Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:28

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:23

Recebimento

13/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:20

Publicação

01/04/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dora Maria Haidamus Monteiro (OAB 2724/MS), Maria Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0500005-58.1987.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Jurídico das Terra Rurais - INTER - Exectda: Maria Alves de Oliveira - Intimação das partes acerca da teor da Certidão de fl. 385, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias requeiram o que de direito.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:51

Desarquivamento

27/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 12:00

Provisório

24/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/12/1987, 12:00

Intimação

•01/04/2025, 00:00