Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente acerca da expedição dos alvarás, bem como da informação de fls. 261, devendo retificar os dados bancários no Sistema de Precatórios/Sapre, no prazo de cinco dias, a fim de ser expedido novo alvará.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente acerca da expedição dos alvarás, bem como da informação de fls. 261, devendo retificar os dados bancários no Sistema de Precatórios/Sapre, no prazo de cinco dias, a fim de ser expedido novo alvará.
22/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2026, 07:40
Ato ordinatório
18/06/2026, 10:32
Ato ordinatório
18/06/2026, 10:31
Ato ordinatório
18/06/2026, 10:30
Recebimento
17/06/2026, 12:01
Petição (Petição (outras))
17/06/2026, 12:01
Ato ordinatório
12/06/2026, 18:57
Ato ordinatório
12/06/2026, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2026, 03:14
Remessa (outros motivos)
11/06/2026, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 248
08/06/2026, 00:00
Publicação
05/06/2026, 11:58
Ato ordinatório
03/06/2026, 08:26
Ato ordinatório
03/06/2026, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2026, 08:24
Ato ordinatório
03/06/2026, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2026, 15:42
Ato ordinatório
02/06/2026, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 15:42
Entrega em carga/vista
02/06/2026, 15:42
Ato ordinatório
02/06/2026, 15:41
Recebimento
01/06/2026, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2026, 16:54
Ato ordinatório
01/06/2026, 16:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/06/2026, 16:50
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 15:33
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 14:59
Publicação
04/03/2026, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.242-244.
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:35
Ato ordinatório
02/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
02/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
02/03/2026, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 18:05
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 22:13
Ato ordinatório
06/02/2026, 18:30
Ato ordinatório
06/02/2026, 18:28
Ato ordinatório
06/02/2026, 18:26
Ato ordinatório
06/02/2026, 18:26
Ato ordinatório
06/02/2026, 18:26
Ato ordinatório
06/02/2026, 18:26
Ato ordinatório
03/02/2026, 14:40
Ato ordinatório
30/01/2026, 14:34
Ato ordinatório
30/01/2026, 14:34
Remessa (outros motivos)
26/01/2026, 17:38
Ato ordinatório
23/01/2026, 19:13
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 19:10
Petição (Petição (outras))
10/01/2026, 17:55
Publicação
18/12/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:35
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:10
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 14:12
Recebimento
04/12/2025, 21:36
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 21:36
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 23:08
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 23:08
Entrega em carga/vista
10/11/2025, 23:08
Ato ordinatório
10/11/2025, 23:08
Ato ordinatório
10/11/2025, 23:07
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 23:06
Ato ordinatório
10/11/2025, 01:45
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 09:38
Publicação
20/10/2025, 04:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 07:35
Ato ordinatório
16/10/2025, 15:05
Ato ordinatório
16/10/2025, 14:59
Ato ordinatório
05/09/2025, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 17:08
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:56
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 21:35
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 20:36
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 20:36
Entrega em carga/vista
30/06/2025, 20:36
Publicação
30/06/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:29
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 07:28
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:28
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
25/06/2025, 10:20
Recebimento
23/05/2025, 16:05
Mero expediente
23/05/2025, 16:03
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 08:01
Recebimento
21/05/2025, 08:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/04/2025, 19:20
Publicação
01/04/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800166-90.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Martins Vieira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800166-90.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Martins Vieira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 14:16
Entrega em carga/vista
28/03/2025, 14:16
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:11
Trânsito em julgado
28/03/2025, 14:10
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:58
Trânsito em julgado
28/03/2025, 13:57
Reativação
25/02/2025, 12:31
Reativação
25/02/2025, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADO - CURSO DE FORMAÇÃO - BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PAGAMENTO DE DIÁRIAS - DEVIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - TRANSFERÊNCIA POSTERIOR COM EFEITO RETROATIVO - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa e negaram provimento aos recursos voluntários, ns termos do voto do relator.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
03/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 10:45
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2024, 10:45
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2024, 10:45
Ato ordinatório
26/07/2024, 19:13
Petição (Contra-razões)
01/07/2024, 17:53
Ato ordinatório
27/05/2024, 06:18
Recebimento
27/05/2024, 06:18
Petição (Contra-razões)
15/05/2024, 16:25
Publicação
09/05/2024, 20:14
Ato ordinatório
09/05/2024, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2024, 06:31
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 06:31
Entrega em carga/vista
09/05/2024, 06:31
Recebimento
09/05/2024, 06:30
Ato ordinatório
09/05/2024, 06:30
Petição (Apelação)
19/04/2024, 20:50
Petição (Apelação)
04/04/2024, 11:51
Publicação
13/03/2024, 20:15
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 06:38
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 06:38
Entrega em carga/vista
13/03/2024, 06:38
Ato ordinatório
13/03/2024, 06:15
Recebimento
23/02/2024, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2024, 18:46
Ato ordinatório
23/02/2024, 18:46
Procedência em Parte
23/02/2024, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 03:30
Conclusão (para julgamento)
22/08/2023, 11:53
Recebimento
20/08/2023, 07:20
Petição (Petição (outras))
20/08/2023, 07:20
Petição (Alegações finais)
13/08/2023, 11:50
Publicação
10/08/2023, 20:12
Ato ordinatório
10/08/2023, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 12:22
Entrega em carga/vista
09/08/2023, 12:21
Ato ordinatório
09/08/2023, 12:16
Recebimento
27/07/2023, 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023, 16:11
Conclusão (para julgamento)
24/03/2023, 09:11
Recebimento
28/02/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2023, 00:28
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 11:07
Publicação
17/02/2023, 20:22
Ato ordinatório
17/02/2023, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2023, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 12:36
Entrega em carga/vista
16/02/2023, 12:35
Ato ordinatório
16/02/2023, 12:27
Recebimento
06/12/2022, 13:17
Mero expediente
06/12/2022, 13:17
Ato ordinatório
02/12/2022, 03:37
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 14:59
Petição (Replica)
15/07/2022, 17:57
Recebimento
05/07/2022, 19:48
Publicação
23/06/2022, 20:08
Ato ordinatório
23/06/2022, 07:32
Ato ordinatório
23/06/2022, 07:23
Recebimento
14/06/2022, 11:25
Petição (Contestação)
08/06/2022, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2022, 00:36
Publicação
19/04/2022, 20:12
Ato ordinatório
19/04/2022, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 13:48
Entrega em carga/vista
18/04/2022, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 13:41
Ato ordinatório
18/04/2022, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 13:39
Entrega em carga/vista
18/04/2022, 13:39
Ato ordinatório
18/04/2022, 13:38
Recebimento
07/03/2022, 09:02
Requisição de Informações
07/03/2022, 09:02
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 18:22
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)