Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente acerca da expedição dos alvarás, bem como da informação de fls. 261, devendo retificar os dados bancários no Sistema de Precatórios/Sapre, no prazo de cinco dias, a fim de ser expedido novo alvará.
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 248
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.242-244.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800166-90.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Martins Vieira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800166-90.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Martins Vieira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800166-90.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Martins Vieira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800166-90.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Martins Vieira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 12:31
Definitivo
25/02/2025, 12:31
Trânsito em julgado
25/02/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 16:20
Ato ordinatório
18/12/2024, 18:03
Recebimento
13/12/2024, 15:50
Confirmada
13/12/2024, 15:50
Ato ordinatório
12/12/2024, 22:04
Ato ordinatório
12/12/2024, 11:26
Expedida/certificada
12/12/2024, 11:26
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 11:26
Ato ordinatório
12/12/2024, 03:28
Publicação
12/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADO - CURSO DE FORMAÇÃO - BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PAGAMENTO DE DIÁRIAS - DEVIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - TRANSFERÊNCIA POSTERIOR COM EFEITO RETROATIVO - CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa e negaram provimento aos recursos voluntários, ns termos do voto do relator.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 15:03
Ato ordinatório
11/12/2024, 14:35
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
11/12/2024, 14:35
Ato ordinatório
11/12/2024, 03:38
Publicação
11/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 07:04
Inclusão em pauta
09/12/2024, 17:59
Ato ordinatório
22/11/2024, 21:17
Confirmada
14/09/2024, 01:08
Ato ordinatório
14/09/2024, 01:08
Confirmada
14/09/2024, 01:08
Ato ordinatório
14/09/2024, 01:08
Ato ordinatório
11/09/2024, 18:59
Ato ordinatório
03/09/2024, 01:55
Ato ordinatório
03/09/2024, 01:55
Ato ordinatório
03/09/2024, 01:55
Expedida/Certificada
03/09/2024, 01:55
Expedida/certificada
03/09/2024, 01:55
Publicação
03/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Apelado: André Luiz Martins Vieira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800166-90.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul