Procedimento Comum Cível 0800360-88.2025.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GIVALDO ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF

·

Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

12/06/2026, 12:04

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:15

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:06

Trânsito em julgado

29/05/2026, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:14

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:48

Publicação

30/01/2026, 04:57

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:38

Ato ordinatório

12/06/2026, 12:04

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:15

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:06

Trânsito em julgado

29/05/2026, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:14

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:48

Publicação

30/01/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Givaldo Alves da Silva em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:55

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:54

Recebimento

27/01/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 14:11

Decurso de Prazo

05/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 03:42

Publicação

03/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que possa se manifestar acerca do laudo pericial.

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:24

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 12:36

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:30

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 02:34

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:44

Documento (Mandado)

21/07/2025, 16:44

Publicação

16/07/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 18:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 07:17

Publicação

04/07/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:37

Petição (Contestação)

02/07/2025, 07:20

Publicação

01/07/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 19:24

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:32

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:31

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 17:24

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:24

Recebimento

11/06/2025, 17:59

Requisição de Informações

11/06/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:36

Publicação

01/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Givaldo Alves da Silva - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800360-88.2025.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O autor pede a concessão de auxílio-acidente, a partir da data da cessação de auxílio-doença, ocorrida em 28/10/2024. No entanto, o extrato previdenciário que instrui a petição inicial informa que o demandante está em gozo de auxílio-doença, concedido em 25/11/2024 e com previsão de cessação em 31/03/2025 (Seq. 20, pg. 37) Considerando que o benefício pleiteado é devido após a cessação do auxílio-doença (art. 86, §2º, da Lei 8.213/91), intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, justificar seu interesse no ajuizamento desta ação. Às providências.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:25

Recebimento

19/03/2025, 17:41

Mero expediente

19/03/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 02:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 02:26

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 15:51

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00