Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
27/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2026, 08:36
Ato ordinatório
25/03/2026, 11:57
Ato ordinatório
25/03/2026, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 11:56
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 06:55
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2026, 06:06
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 15:01
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 14:58
Publicação
02/02/2026, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o patrono em como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 08:02
Ato ordinatório
29/01/2026, 16:30
Ato ordinatório
29/01/2026, 16:29
Ato ordinatório
17/12/2025, 20:40
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 09:08
Ato ordinatório
10/12/2025, 15:13
Ato ordinatório
09/12/2025, 02:30
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 18:11
Publicação
17/09/2025, 12:08
Ato ordinatório
15/09/2025, 08:06
Ato ordinatório
12/09/2025, 16:02
Ato ordinatório
12/09/2025, 16:02
Ato ordinatório
20/05/2025, 12:23
Decurso de Prazo
20/05/2025, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 04:09
Publicação
01/04/2025, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800489-14.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Araujo - Exectdo: Município de Coronel Sapucaia - "1.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Corrija-se o registro e a autuação. 2. Com fulcro no art. 85, § 3º, inc. I c/c § 4º, inc. II, do Código de Processo Civil e considerando o trabalho recursal, fixo os honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento em 12% sobre o valor da condenação. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso seja certificado o não oferecimento de impugnação, ficam desde já homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, sem a necessidade de nova conclusão para tal finalidade. Nesse caso, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmo. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC). Na forma do artigo 22, § 4º, do EOAB, para o fim de expedição de precatório, defiro o destacamento dos honorários contratuais (p. 252) devidos ao procurador da parte credora."
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 10:56
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:56
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 10:52
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:51
Recebimento
30/01/2025, 16:02
Requisição de Informações
30/01/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 18:43
Ato ordinatório
11/12/2024, 18:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/12/2024, 19:43
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Jessica Araujo - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal.
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800489-14.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 23:14
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 13:26
Ato ordinatório
22/11/2024, 13:14
Trânsito em julgado
22/11/2024, 13:13
Reativação
23/10/2024, 14:08
Reativação
23/10/2024, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Jessica Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO - DIREITO AO FGTS E AS FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO DEVIDAS - ADICIONAL DE 1/3 DEFÉRIAS- CÁLCULO SOBRE 45 DIAS - PREVISÃO EM LEI ESPECIAL QUE REGE O MAGISTÉRIO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800489-14.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Jessica Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800489-14.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Jessica Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800489-14.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós
18/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2024, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2024, 14:15
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Jessica Araujo -
Réu: Município de Coronel Sapucaia - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.”
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800489-14.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -