Procedimento Comum Cível 0800587-75.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SELMA EDUAR ALCANTARA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SCHWARZ BARRETO

OAB/MS 25124·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Autor

CAMILA SCHWARZ BARRETO

OAB/MS 25124·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/08/2025, 17:43

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:25

Publicação

01/04/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Selma Eduar Alcantara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 43/47: "Isso posto, declino a competência deste Juízo e, consequentemente, determino a remessa dos autos à Justiça Federal em Dourados/MS, observando-se, para tanto, o quanto disposto na Resolução PRES n. 429/2021, alterada pela Resolução PRES n. 495/2022, ambas do TRF da 3ª Região." Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS), Camila Schwarz Barreto (OAB 25124/MS) Processo 0800587-75.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:35

Recebimento

27/03/2025, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:02

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 10:21

Documentos

•01/04/2025, 00:00