Execução de Título Extrajudicial 0800757-46.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

B. MARTINELLI & CIA LTDA-ME

Autor

Advogados / Representantes

NICE DE OLIVEIRA SISCOUTTO

OAB/PR 115183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 12:06

Trânsito em julgado

26/11/2025, 11:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:12

Publicação

20/10/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, julga-se extinto o presente processo, com fundamento no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:10

Ato ordinatório

17/10/2025, 06:12

Recebimento

02/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:56

Decurso de Prazo

01/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(70)

Definitivo

26/11/2025, 12:06

Trânsito em julgado

26/11/2025, 11:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:12

Publicação

20/10/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, julga-se extinto o presente processo, com fundamento no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Intimação

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:10

Ato ordinatório

17/10/2025, 06:12

Recebimento

02/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:56

Decurso de Prazo

01/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:47

Publicação

17/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:03

Documento (Certidão)

01/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 11:42

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:47

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

15/05/2025, 13:30

Recebimento

12/05/2025, 16:41

Mero expediente

12/05/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 04:48

Publicação

01/04/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nice de Oliveira Siscoutto (OAB 115183/PR) Processo 0800757-46.2024.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. Martinelli & Cia Ltda-ME - Por derradeira vez, intime-se a requerente para esclarecer a razão de ter direcionado a petição inicial (pgs. 01-03) ao "Juizado Especial da Comarca de Alto Paraná/PR" e, nas petições de pgs. 16 e 20, ao "Juizado Especial da Comarca de Nova Alvorada do Sul/MT", endereçamentos que não correspondem a este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências necessárias. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

10/03/2025, 06:52

Decurso de Prazo

10/03/2025, 06:52

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nice de Oliveira Siscoutto (OAB 115183/PR) Processo 0800757-46.2024.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. Martinelli & Cia Ltda-ME - Vistos. Por derradeira vez, intime-se a requerente para esclarecer a razão de ter direcionado a petição inicial (pgs. 01-03) ao "Juizado Especial da Comarca de Alto Paraná/PR" e, nas petições de pgs. 16 e 20, ao "Juizado Especial da Comarca de Nova Alvorada do Sul/MT", endereçamentos que não correspondem a este juízo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências necessárias. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:11

Recebimento

03/02/2025, 09:17

Mero expediente

03/02/2025, 09:17

Ato ordinatório

17/01/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 11:53

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:45

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 10:29

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nice de Oliveira Siscoutto (OAB 115183/PR) Processo 0800757-46.2024.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. Martinelli & Cia Ltda-ME - Vistos. I - Nos termos do Enunciado 135 (substitui o Enunciado 47) do FONAJE, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Assim sendo, adequando-o ao posicionamento majoritário, deverá a empresa autora emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, para juntada da nota fiscal legível correspondente à relação negocial firmada entre as partes e demonstrar que é optante do Simples Nacional e, dessa forma, dispensada da emissão do documento fiscal nos termos do art. 26, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como de certidão atualizada da Junta Comercial, sob pena de indeferimento da petição inicial. II – No mesmo prazo, a requerente deverá esclarecer o fato de ter dirigido a petição inicial de pgs. 01-03 ao "Juizado Especial da Comarca de Alto Paraná/PR" e a petição de pg. 16 ao "Juizado Especial da Comarca de Nova Alvorada do Sul/MT", ambos endereçamentos que não correspondem ao presente juízo. Às providências necessárias. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:38

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:15

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:47

Recebimento

28/10/2024, 15:59

Mero expediente

28/10/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:25

Ato ordinatório

30/07/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nice de Oliveira Siscoutto (OAB 115183/PR) Processo 0800757-46.2024.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. Martinelli & Cia Ltda-ME - Intima-se o autor acerca da certidão fl. 13. Prazo: 05 dias.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 21:06

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

25/07/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 09:33

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 13:55

•17/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00