Procedimento Comum Cível 0801451-89.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801451-89.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o acordo juntado aos autos, tendo em vista que a parte autora mencionada não integra a presente demanda, bem como que o referido instrumento se encontra direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. Às providências.

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 14:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 08:36

Publicação

01/06/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de condenar a parte ré Amil Assistência Médica Internacional S.A. a restituir ao autor Pedro Rangon Cury a quantia de de R$ 3.564,54 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em razão da complexidade da causa e do trabalho desenvolvido, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, ante os benefícios da AJG. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:46

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:06

Recebimento

26/05/2026, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 19:56

Ato ordinatório

26/05/2026, 19:56

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 15:51

Publicação

06/11/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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