Cumprimento de sentença 0801706-89.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

BRENO LOPES CARVALHO

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE FUCHS HIMMELREICH

OAB/MS 26915·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Réu

LUÍS FELIPE FUCHS HIMMELREICH

OAB/MS 26915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:29

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:27

Recebimento

10/12/2025, 15:55

Mero expediente

10/12/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:28

Recebimento

09/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:05

Todas as movimentações(82)

Definitivo

08/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:29

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:28

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:27

Recebimento

10/12/2025, 15:55

Mero expediente

10/12/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:28

Recebimento

09/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:16

Publicação

28/11/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 179: "F. 176: eventual pedido de expedição de guia de levantamento só pode ser analisado após oportunizado o prazo de impugnação à penhora de valores, previsto no art. 854, §3°, do CPC. Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis à f. 171-174 são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais."

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:32

Recebimento

26/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 06:35

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 23:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 20:53

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:59

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:03

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 19:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:24

Publicação

10/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

08/10/2025, 20:09

Ato ordinatório

08/10/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 19:26

Ato ordinatório

08/10/2025, 19:26

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 19:25

Recebimento

29/09/2025, 15:51

Mero expediente

29/09/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:41

Trânsito em julgado

23/09/2025, 16:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/09/2025, 14:37

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:30

Publicação

04/09/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 151: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Breno Lopes Carvalho em face de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para: Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024. Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 22-23. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ***************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:04

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:33

Decisão

29/08/2025, 18:51

Recebimento

29/08/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 18:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:50

Homologação de Transação

29/08/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 10:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/05/2025, 13:36

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/05/2025, 13:00

Petição (Replica)

07/05/2025, 18:33

Petição (Contestação)

07/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 08:03

Publicação

01/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Felipe Fuchs Himmelreich (OAB 26915/MS) Processo 0801706-89.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Breno Lopes Carvalho - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 24. Fica intimada também do deferimento da tutela de urgência pleiteada.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/03/2025, 16:21

Recebimento

28/03/2025, 15:38

Antecipação de tutela

28/03/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:06

Mero expediente

24/03/2025, 20:16

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 10:36

•03/09/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00