Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gisela Assis Vidal Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Apelado: Município de Costa Rica Proc. Município: Rogério do Carmo Soto Coelho (OAB: 18375/MS) Proc. Município: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Proc. Município: Gustavo Teixeira Corrêa (OAB: 28056/MS) Proc. Município: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Proc. Município: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801753-82.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
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Intimação
Intimação -
Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido pleiteado por Gisela Assis Vidal em desfavor de Município de Costa Rica. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte contrária, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as anotações no sistema.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 09:39
Ato ordinatório
20/10/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 09:32
Publicação
13/10/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido pleiteado por Gisela Assis Vidal em desfavor de Município de Costa Rica. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte contrária, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as anotações no sistema.
13/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2025, 07:35
Recebimento
09/10/2025, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 15:44
Ato ordinatório
09/10/2025, 15:44
Improcedência
09/10/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 08:44
Decurso de Prazo
05/08/2025, 08:43
Publicação
30/06/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:52
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 15:58
Ato ordinatório
24/06/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2025, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 09:28
Ato ordinatório
29/05/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 14:12
Publicação
01/04/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gisela Assis Vidal - Intimar acerca da contestação de fls. 106/118.
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801753-82.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
28/03/2025, 17:21
Petição (Contestação)
26/03/2025, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 15:54
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 14:53
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:52
Ato ordinatório
19/12/2024, 08:40
Publicação
18/12/2024, 04:50
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Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Gisela Assis Vidal - Intimar acerca da decisão de fls. 97/99. "Ante o exposto, como não evidenciada a probabilidade do direito deduzido pela parte autora,
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801753-82.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência antecipada."