Monitória 0801911-04.2024.8.12.0021 - TJMS

Monitória 0801911-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Impugnação aos embargos)

30/06/2026, 18:57

Ato ordinatório

29/06/2026, 12:19

Publicação

29/06/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da requerida dos embargos de declaração, para querendo apresentar contrarrazões.

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

25/06/2026, 10:34

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2026, 18:53

Ato ordinatório

18/06/2026, 18:39

Publicação

15/06/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Do exposto, rejeito os Embargos Monitórios e julgo procedente a Ação Monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte Autora no valor de R$ 127.524,91 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) corrigidos monetariamente e com juros de mora no índice de 1% ao mês, a partir do vencimento. Conforme prevê o Tema nº 1368 do STJ, a correção monetária e os juros de mora serão calculados pela Selic até a data de 30.08.2024. A partir de 31.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, § 1º do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 07:49

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:27

Recebimento

05/06/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 15:34

Ato ordinatório

05/06/2026, 15:33

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Petição (Impugnação aos embargos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da requerida dos embargos de declaração, para querendo apresentar contrarrazões.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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