Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às f. 256/267, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:50
Ato ordinatório
03/12/2025, 18:29
Publicação
24/10/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:40
Ato ordinatório
22/10/2025, 14:04
Recebimento
20/10/2025, 17:40
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
24/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:40
Ato ordinatório
22/10/2025, 14:04
Recebimento
20/10/2025, 17:40
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
20/10/2025, 17:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2025, 09:35
Documento (Certidão)
24/09/2025, 18:25
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 09:49
Ato ordinatório
08/09/2025, 19:24
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2025, 18:24
Custas
08/09/2025, 10:24
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2025, 18:25
Ato ordinatório
20/08/2025, 13:27
Publicação
20/08/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para comprovar nestes autos o cumprimento da obrigação de fazer prevista no título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Às providências.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 07:43
Ato ordinatório
18/08/2025, 13:27
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/07/2025, 16:45
Recebimento
29/06/2025, 07:04
Requisição de Informações
29/06/2025, 07:04
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 10:57
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/06/2025, 18:21
Ato ordinatório
16/06/2025, 17:56
Apensamento
16/06/2025, 17:56
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:03
Publicação
10/06/2025, 05:13
Publicação
10/06/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Nilsa Borges -
Réu: Anderson Rodrigo Forne, Franciani Mariano Pereira - Intimação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS) Processo 0803363-29.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:50
Publicação
09/06/2025, 00:15
Ato ordinatório
06/06/2025, 10:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:31
Custas
06/06/2025, 08:30
Custas
06/06/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 08:29
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:29
Custas
06/06/2025, 08:26
Custas
06/06/2025, 08:26
Custas
06/06/2025, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 08:25
Ato ordinatório
06/06/2025, 08:25
Reativação
30/04/2025, 13:19
Reativação
30/04/2025, 13:19
Trânsito em julgado
30/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Anderson Rodrigo Forne Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelante: Franciani Mariano Pereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelada: Maria Nilsa Borges Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - BENS IMÓVEIS - RÉUS QUE NÃO CUMPRIRAM COM OBRIGAÇÃO DE QUITAR FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ALEGADA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - PARTE LESADA QUE TEM DIREITO EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há se falar em inovação recursal se a matéria foi aventada pelos réus em manifestação na primeira instância e analisada pelo magistrado na sentença. 2. Se os réus/apelantes admitem que não cumpriram com a obrigação contratual de quitar financiamento do imóvel e transferir propriedade à autora/apelada, esta tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação porque foi lesada pelo inadimplemento, nos termos do art. 475 do Código Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803363-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Anderson Rodrigo Forne Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelante: Franciani Mariano Pereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelada: Maria Nilsa Borges Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803363-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Anderson Rodrigo Forne Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelante: Franciani Mariano Pereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelada: Maria Nilsa Borges Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803363-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Anderson Rodrigo Forne Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelante: Franciani Mariano Pereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelada: Maria Nilsa Borges Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803363-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Anderson Rodrigo Forne Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelante: Franciani Mariano Pereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelada: Maria Nilsa Borges Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Apelação Cível nº 0803363-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões.
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Anderson Rodrigo Forne Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS)
Apelante: Franciani Mariano Pereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelada: Maria Nilsa Borges Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803363-29.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
02/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2024, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2024, 16:19
Ato ordinatório
27/06/2024, 14:19
Petição (Contra-razões)
14/06/2024, 14:19
Ato ordinatório
28/05/2024, 13:56
Publicação
24/05/2024, 21:26
Ato ordinatório
23/05/2024, 08:59
Ato ordinatório
22/05/2024, 12:09
Petição (Apelação)
21/05/2024, 16:10
Ato ordinatório
29/04/2024, 10:46
Publicação
26/04/2024, 20:32
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:42
Ato ordinatório
25/04/2024, 14:13
Recebimento
01/04/2024, 20:58
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 20:58
Ato ordinatório
01/04/2024, 20:58
Procedência
01/04/2024, 20:57
Conclusão (para decisão)
01/03/2024, 16:12
Decurso de Prazo
10/02/2024, 02:29
Ato ordinatório
18/01/2024, 11:22
Publicação
19/12/2023, 20:17
Ato ordinatório
19/12/2023, 07:38
Ato ordinatório
18/12/2023, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 14:22
Ato ordinatório
18/12/2023, 08:11
Publicação
14/12/2023, 20:39
Ato ordinatório
14/12/2023, 07:45
Ato ordinatório
13/12/2023, 16:26
Ato ordinatório
13/12/2023, 10:14
Ato ordinatório
20/11/2023, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 13:11
Ato ordinatório
22/09/2023, 10:12
Publicação
21/09/2023, 20:36
Ato ordinatório
21/09/2023, 07:45
Ato ordinatório
20/09/2023, 13:28
Recebimento
09/09/2023, 18:56
Outras Decisões
09/09/2023, 18:15
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 09:53
Ato ordinatório
20/07/2023, 01:55
Ato ordinatório
06/07/2023, 09:12
Publicação
05/07/2023, 21:05
Ato ordinatório
04/07/2023, 07:41
Ato ordinatório
03/07/2023, 08:33
Decurso de Prazo
27/06/2023, 03:28
Ato ordinatório
19/06/2023, 20:10
Publicação
31/05/2023, 20:37
Ato ordinatório
31/05/2023, 07:46
Ato ordinatório
30/05/2023, 11:26
Recebimento
29/04/2023, 11:52
Mero expediente
29/04/2023, 11:52
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 08:32
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 15:07
Ato ordinatório
24/03/2023, 12:01
Publicação
20/03/2023, 21:30
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:58
Ato ordinatório
16/03/2023, 13:00
Documento (Certidão)
14/03/2023, 13:57
Documento (Mandado)
14/03/2023, 13:57
Documento (Certidão)
14/03/2023, 13:57
Documento (Mandado)
14/03/2023, 13:57
Ato ordinatório
27/02/2023, 13:55
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2023, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2023, 13:53
Ato ordinatório
18/11/2022, 19:46
Petição (Replica)
09/11/2022, 15:47
Ato ordinatório
26/10/2022, 14:41
Publicação
14/10/2022, 20:34
Ato ordinatório
14/10/2022, 07:42
Ato ordinatório
14/10/2022, 07:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/10/2022, 08:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/10/2022, 08:16
Petição (Contestação)
28/09/2022, 13:31
Ato ordinatório
22/09/2022, 11:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/09/2022, 07:01
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 19:35
Publicação
09/09/2022, 20:31
Ato ordinatório
09/09/2022, 07:41
Ato ordinatório
08/09/2022, 14:34
Expedição de documento (Carta)
08/09/2022, 14:34
Expedição de documento (Carta)
08/09/2022, 14:34
Expedição de documento (Carta)
08/09/2022, 14:34
Ato ordinatório
08/09/2022, 14:24
Recebimento
08/09/2022, 10:31
Antecipação de tutela
08/09/2022, 10:30
Conclusão (para decisão)
06/09/2022, 12:25
Conclusão (para decisão)
05/09/2022, 19:43
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)