Procedimento Comum Cível 0817165-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

WEVERTON DAVID DE SOUZA ANTONIO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Advogados / Representantes

CLÉA RODRIGUES VALADARES

OAB/MS 12217·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DE SOUZA SILVA ARANTES

OAB/MS 14966·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CLÉA RODRIGUES VALADARES

OAB/MS 12217·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE SOUZA SILVA ARANTES

OAB/MS 14966·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLÉA RODRIGUES VALADARES

OAB/MS 12217·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DE SOUZA SILVA ARANTES

OAB/MS 14966·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CLÉA RODRIGUES VALADARES

OAB/MS 12217·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE SOUZA SILVA ARANTES

OAB/MS 14966·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:27

Publicação

05/05/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 279: Diante disso, defiro o pedido de levantamento do numerário depositado na subconta vinculada a estes autos em favor da parte autora, mediante expedição de alvará eletrônico para a conta bancária do causídico indicado à fl. 274. Após, arquivem-se.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:08

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:43

Recebimento

29/04/2026, 20:19

Outras Decisões

29/04/2026, 20:18

Custas

29/04/2026, 07:05

Custas

29/04/2026, 07:05

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 16:25

Reativação

27/04/2026, 16:24

Todas as movimentações(315)

Definitivo

07/05/2026, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:27

Publicação

05/05/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 279: Diante disso, defiro o pedido de levantamento do numerário depositado na subconta vinculada a estes autos em favor da parte autora, mediante expedição de alvará eletrônico para a conta bancária do causídico indicado à fl. 274. Após, arquivem-se.

Documentos

•04/05/2026, 00:00

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:08

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:43

Recebimento

29/04/2026, 20:19

Outras Decisões

29/04/2026, 20:18

Custas

29/04/2026, 07:05

Custas

29/04/2026, 07:05

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 16:25

Reativação

27/04/2026, 16:24

Custas

22/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:40

Publicação

17/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817165-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 2.017,42

17/04/2026, 00:00

Definitivo

16/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:00

Custas

15/04/2026, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 23:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 23:25

Trânsito em julgado

15/04/2026, 23:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Publicação

17/03/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 210,94 (duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos) à parte requerente, referente à indenização sobre o seguro obrigatório (DPVAT), acrescida de juros de mora, desde a citação inicial, no patamar de 1% ao mês, e correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir do acidente. Atenta ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:09

Recebimento

13/02/2026, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 20:27

Ato ordinatório

13/02/2026, 20:27

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:43

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

05/09/2025, 22:29

Publicação

05/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência e manifestação da juntada do laudo pericial

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

04/09/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:56

Documento (Certidão)

27/05/2025, 15:03

Publicação

14/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weverton David de Souza Antonio - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ficam as partes intimadas da manifestação do perito fls.237, onde foi marcada perícia para o dia 15/07/2025, às 11.30 h. Local: RUA ABRÃO JÚLIO RAHE, 2238 – SANTA FÉ – CAMPO GRANDE-MS - (67) 99906-9720. Intimação - ADV: Cléa Rodrigues Valadares (OAB 12217/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817165-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 06:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 06:06

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:51

Expedição de documento (Carta)

22/04/2025, 15:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 06:22

Publicação

01/04/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Weverton David de Souza Antonio - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Em atenção à manifestação de fl. 226 e tendo em vista que o autor não se encontra mais recluso, Intimação - ADV: Cléa Rodrigues Valadares (OAB 12217/MS), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817165-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito nomeado para designar nova data para realização da perícia médica, nos termos do despacho de fls. 38/39. Às providências.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

29/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

29/03/2025, 09:42

Recebimento

20/03/2025, 16:54

Mero expediente

13/03/2025, 16:14

Ato ordinatório

01/01/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:30

Publicação

20/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 13:18

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:50

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:26

Recebimento

19/09/2024, 17:19

Mero expediente

19/09/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 09:39

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:07

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weverton David de Souza Antonio - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante da informação de que o requerente encontra-se recluso, Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817165-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o patrono do autor para que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo a unidade prisional em que o autor se encontra custodiado. Recebida a referida informação, intime-se o perito designado à fl. 114 para que proceda à designação da data da perícia, em observância aos termos da determinação de fls. 38/39. Após a designação da perícia, voltem conclusos para que sejam determinadas as providências necessárias à sua realização. Intimem-se.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:51

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:26

Recebimento

13/08/2024, 13:47

Mero expediente

13/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:10

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 18:03

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/01/2023, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2023, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2023, 11:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/01/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2022, 18:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

25/11/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 10:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/11/2022, 10:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2022, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 20:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2022, 14:26

Ato ordinatório

24/07/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2022, 10:07

Publicação

22/07/2022, 20:24

Recebimento

22/07/2022, 14:04

Mero expediente

22/07/2022, 14:04

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:24

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 07:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 09:50

Ato ordinatório

25/03/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:01

Publicação

22/03/2022, 20:20

Ato ordinatório

22/03/2022, 07:36

Ato ordinatório

21/03/2022, 11:26

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:41

Documento (Certidão)

18/03/2022, 16:41

Documento (Mandado)

18/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

08/02/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 14:08

Ato ordinatório

08/02/2022, 11:11

Ato ordinatório

07/02/2022, 08:29

Publicação

02/02/2022, 20:21

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:38

Ato ordinatório

01/02/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:36

Ato ordinatório

31/01/2022, 15:29

Expedição de documento (Carta)

31/01/2022, 15:26

Ato ordinatório

31/01/2022, 08:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 05:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

15/12/2021, 16:20

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:51

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2021, 07:05

Publicação

04/11/2021, 20:24

Ato ordinatório

04/11/2021, 07:36

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 14:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/10/2021, 14:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:40

Ato ordinatório

22/10/2021, 07:33

Publicação

21/10/2021, 20:22

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:36

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:47

Ato ordinatório

24/09/2021, 08:19

Publicação

22/09/2021, 20:22

Ato ordinatório

22/09/2021, 07:38

Ato ordinatório

21/09/2021, 08:05

Recebimento

17/09/2021, 15:06

Mero expediente

17/09/2021, 15:06

Documento (Ofício)

16/09/2021, 14:30

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 06:07

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:59

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:58

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 17:45

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

24/08/2021, 14:28

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:18

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:18

Publicação

09/08/2021, 20:14

Ato ordinatório

09/08/2021, 07:33

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 09:05

Ato ordinatório

03/08/2021, 16:52

Expedição de documento (Carta)

30/07/2021, 15:56

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:09

Ato ordinatório

26/07/2021, 14:39

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

18/06/2021, 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2021, 08:00

Publicação

10/05/2021, 21:45

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:52

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:01

Ato ordinatório

06/05/2021, 22:04

Ato ordinatório

06/05/2021, 22:01

Publicação

03/05/2021, 20:49

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:45

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:11

Ato ordinatório

22/04/2021, 17:13

Expedição de documento (Carta)

16/04/2021, 15:39

Ato ordinatório

16/04/2021, 10:45

Ato ordinatório

13/04/2021, 19:31

Ato ordinatório

13/04/2021, 19:25

Ato ordinatório

13/04/2021, 19:23

Publicação

06/04/2021, 21:14

Publicação

06/04/2021, 21:14

Ato ordinatório

06/04/2021, 08:39

Ato ordinatório

05/04/2021, 11:00

Ato ordinatório

05/04/2021, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 10:58

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/04/2021, 10:57

Publicação

05/03/2021, 20:53

Publicação

05/03/2021, 20:53

Publicação

05/03/2021, 20:53

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:45

Ato ordinatório

04/03/2021, 13:21

Ato ordinatório

04/03/2021, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 18:40

Ato ordinatório

08/02/2021, 17:45

Publicação

03/02/2021, 21:16

Publicação

03/02/2021, 21:16

Publicação

03/02/2021, 21:16

Ato ordinatório

03/02/2021, 07:57

Ato ordinatório

02/02/2021, 14:16

Recebimento

08/01/2021, 15:16

Mero expediente

08/01/2021, 15:16

Ato ordinatório

28/10/2020, 17:52

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/10/2020, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2020, 08:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 14:45

Ato ordinatório

08/10/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:35

Publicação

23/09/2020, 22:12

Publicação

23/09/2020, 22:12

Ato ordinatório

23/09/2020, 08:09

Ato ordinatório

22/09/2020, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:53

de Julgamento (designada; Juiz(a))

22/09/2020, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 17:23

Publicação

22/08/2020, 04:36

Publicação

22/08/2020, 04:36

Publicação

22/08/2020, 04:36

Ato ordinatório

21/08/2020, 07:52

Ato ordinatório

20/08/2020, 14:46

Recebimento

19/08/2020, 16:50

Mero expediente

19/08/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 16:25

Ato ordinatório

28/05/2020, 18:09

Decurso de Prazo

28/05/2020, 17:40

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:40

Publicação

14/05/2020, 20:45

Ato ordinatório

14/05/2020, 07:45

Ato ordinatório

13/05/2020, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2020, 07:35

Ato ordinatório

23/04/2020, 14:22

Expedição de documento (Carta)

23/04/2020, 13:51

Ato ordinatório

22/04/2020, 16:32

Recebimento

16/04/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 17:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 13:24

Entrega em carga/vista

07/04/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 13:22

Ato ordinatório

31/03/2020, 10:14

Publicação

17/03/2020, 22:00

Ato ordinatório

17/03/2020, 04:28

Ato ordinatório

16/03/2020, 18:44

Recebimento

10/03/2020, 15:42

Mero expediente

10/03/2020, 15:41

Ato ordinatório

25/11/2019, 13:33

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:40

Documento (Certidão)

20/11/2019, 14:39

Documento (Mandado)

20/11/2019, 14:38

Ato ordinatório

24/10/2019, 13:11

Publicação

23/10/2019, 21:03

Ato ordinatório

23/10/2019, 07:48

Ato ordinatório

22/10/2019, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2019, 16:25

Ato ordinatório

17/10/2019, 14:27

Ato ordinatório

16/10/2019, 13:58

Publicação

07/10/2019, 20:51

Ato ordinatório

07/10/2019, 07:50

Ato ordinatório

04/10/2019, 14:32

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 12:05

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 16:39

Petição (Replica)

23/08/2019, 18:15

Ato ordinatório

05/08/2019, 16:24

Publicação

01/08/2019, 20:55

Ato ordinatório

01/08/2019, 07:49

Ato ordinatório

31/07/2019, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:45

Petição (Contestação)

24/07/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2019, 07:30

Ato ordinatório

28/06/2019, 14:37

Ato ordinatório

28/06/2019, 13:49

Expedição de documento (Carta)

28/06/2019, 13:48

Ato ordinatório

10/06/2019, 18:31

Publicação

06/06/2019, 20:52

Ato ordinatório

06/06/2019, 07:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 13:12

Recebimento

30/05/2019, 16:39

Mero expediente

30/05/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 10:44

Ato ordinatório

30/05/2019, 10:01

Ato ordinatório

30/05/2019, 10:01

Remessa (outros motivos)

30/05/2019, 09:26

Distribuição (sorteio)

30/05/2019, 09:26

Devedores

•17/04/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00