Execução Fiscal 0000381-91.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

M.J.M. FERREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:39

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.J.M. Ferreira - réu-revel Processo 0000381-91.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: M.J.M. Ferreira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:13

Todas as movimentações(138)

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:39

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:43

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M.J.M. Ferreira - réu-revel Processo 0000381-91.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: M.J.M. Ferreira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:01

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:11

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:18

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:17

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:53

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:05

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:10

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:25

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:49

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:59

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:30

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:43

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:20

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:05

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:38

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:50

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:38

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:45

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:50

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:01

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:45

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:17

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:09

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:07

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:06

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:06

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:30

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:57

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:52

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:59

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:08

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:05

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:39

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:17

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:17

Provisório

01/12/2016, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 18:15

Recebimento

16/11/2016, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:51

Recebimento

13/10/2016, 15:51

Recebimento

13/10/2016, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 14:37

Ato ordinatório

08/09/2016, 16:50

Desarquivamento

08/09/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 17:07

Provisório

01/04/2016, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 15:16

Recebimento

07/12/2015, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 16:36

Recebimento

22/10/2015, 18:50

Mero expediente

22/10/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 14:17

Ato ordinatório

19/02/2015, 15:42

Decurso de Prazo

13/02/2015, 13:38

Ato ordinatório

11/02/2015, 15:52

Documento (Certidão)

11/02/2015, 15:50

Ato ordinatório

11/02/2015, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 15:48

Ato ordinatório

16/12/2014, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2014, 17:05

Ato ordinatório

15/12/2014, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2014, 14:30

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:26

Ato ordinatório

05/09/2014, 16:44

Recebimento

31/08/2014, 17:08

Mero expediente

31/08/2014, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2014, 12:58

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:58

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2014, 16:44

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:21

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:19

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:19

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:19

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2014, 12:16

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2013, 12:00

Recebimento

20/06/2012, 12:00

Mero expediente

09/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 12:00

Recebimento

10/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Recebimento

15/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/01/2011, 12:00