Execução Fiscal 0000408-11.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

E. DIAS DE ALENCAR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:42

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. Dias de Alencar - réu-revel Processo 0000408-11.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: E. Dias de Alencar - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(165)

Definitivo

11/04/2025, 18:15

Trânsito em julgado

11/04/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:42

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. Dias de Alencar - réu-revel Processo 0000408-11.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: E. Dias de Alencar - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:00

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:59

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:59

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:49

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:43

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:46

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:28

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:40

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:08

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:35

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:23

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:29

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:07

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:17

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:29

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:06

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:48

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:35

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:06

Ato ordinatório

05/11/2020, 03:22

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:43

Ato ordinatório

01/04/2020, 03:30

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:11

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:49

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:50

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

29/08/2019, 05:36

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:14

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:19

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:22

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:14

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:04

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:31

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:31

Provisório

01/12/2016, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 18:18

Recebimento

18/11/2016, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 14:17

Recebimento

01/11/2016, 14:17

Recebimento

01/11/2016, 14:17

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 11:35

Conclusão (para decisão)

02/09/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 14:57

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 16:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2016, 14:59

Ato ordinatório

22/08/2016, 21:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 15:56

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 15:56

Recebimento

02/05/2016, 15:56

Recebimento

02/05/2016, 15:56

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 15:35

Ato ordinatório

23/03/2016, 04:54

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 11:02

Ato ordinatório

01/03/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 11:05

Recebimento

29/01/2016, 18:38

Mero expediente

29/01/2016, 18:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 10:20

Ato ordinatório

17/11/2015, 14:17

Decurso de Prazo

17/11/2015, 14:06

Recebimento

02/10/2015, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 14:46

Recebimento

02/09/2015, 18:24

Mero expediente

31/08/2015, 14:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2015, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2015, 14:42

Ato ordinatório

27/05/2015, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2015, 18:51

Recebimento

26/05/2015, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 13:53

Recebimento

10/03/2015, 09:33

Mero expediente

10/03/2015, 09:33

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:34

Ato ordinatório

10/10/2014, 17:47

Recebimento

08/09/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 15:22

Ato ordinatório

12/03/2014, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2014, 17:31

Ato ordinatório

18/02/2014, 15:56

Ato ordinatório

18/02/2014, 15:55

Ato ordinatório

18/02/2014, 15:55

Ato ordinatório

18/02/2014, 15:55

Ato ordinatório

18/02/2014, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2014, 15:54

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 12:00

Mero expediente

24/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 12:00

Recebimento

14/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2011, 12:00

Recebimento

15/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 12:00

Recebimento

21/03/2011, 12:00

Mero expediente

14/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2011, 12:00

Recebimento

07/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 12:00

Recebimento

18/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

14/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2010, 12:00

Recebimento

18/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

08/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/01/2010, 12:00