Execução Fiscal 0000473-06.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS WANER LTDA- ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:52

Definitivo

26/05/2025, 12:32

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:40

Recebimento

11/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:47

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Alimentos Waner Ltda- ME - réu-revel Processo 0000473-06.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos Waner Ltda- ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:03

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(155)

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:52

Definitivo

26/05/2025, 12:32

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:40

Recebimento

11/04/2025, 15:54

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:47

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Alimentos Waner Ltda- ME - réu-revel Processo 0000473-06.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos Waner Ltda- ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:03

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:06

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:59

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:49

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:43

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:46

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:40

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:08

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:35

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:23

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:29

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:07

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:17

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:29

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:05

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:47

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:34

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:06

Ato ordinatório

05/11/2020, 03:22

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:43

Ato ordinatório

01/04/2020, 03:29

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:11

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:49

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:50

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

29/08/2019, 05:36

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:14

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:19

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:21

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:14

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:04

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:30

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:31

Provisório

09/12/2016, 16:50

Recebimento

09/12/2016, 15:35

Ato ordinatório

09/12/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 10:44

Recebimento

03/10/2016, 11:51

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:53

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 14:52

Recebimento

02/06/2016, 09:47

Recebimento

02/06/2016, 09:47

Exceção de pré-executividade

02/06/2016, 09:47

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 17:19

Ato ordinatório

31/03/2016, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 17:56

Recebimento

21/03/2016, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:50

Recebimento

29/01/2016, 19:23

Mero expediente

14/01/2016, 13:44

Conclusão (para decisão)

13/01/2016, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2016, 09:18

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:59

Recebimento

03/12/2015, 13:46

Ato ordinatório

03/12/2015, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 15:51

Recebimento

21/10/2015, 19:34

Mero expediente

20/10/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 13:40

Ato ordinatório

20/05/2015, 15:26

Decurso de Prazo

20/05/2015, 15:19

Recebimento

11/05/2015, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 13:20

Decurso de Prazo

25/02/2015, 13:13

Ato ordinatório

21/01/2015, 02:55

Ato ordinatório

18/12/2014, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2014, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2014, 15:19

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:04

Ato ordinatório

27/08/2014, 16:04

Ato ordinatório

06/06/2014, 18:24

Recebimento

22/04/2014, 17:18

Recebimento

22/04/2014, 17:18

Mero expediente

22/04/2014, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 17:40

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2013, 12:00

Mero expediente

05/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2011, 12:00

Recebimento

18/03/2011, 12:00

Mero expediente

09/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2011, 12:00

Recebimento

07/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 12:00

Recebimento

17/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

14/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2010, 12:00

Recebimento

17/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

05/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 12:00

Recebimento

26/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/01/2010, 12:00