Execução Fiscal 0000521-91.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diego Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0000521-91.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Diego Pereira de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:32

Prescrição

27/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(124)

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Publicação

01/04/2025, 04:56

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diego Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0000521-91.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Diego Pereira de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:32

Prescrição

27/03/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:59

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:58

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:40

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:44

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:52

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:54

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:48

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:35

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:38

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:14

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:26

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:33

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:07

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:19

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:21

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:10

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:03

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:52

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:14

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:31

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:31

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:47

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:20

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:33

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:11

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:31

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:20

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:38

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:57

Provisório

25/01/2017, 16:41

Decurso de Prazo

25/01/2017, 16:27

Desarquivamento

01/08/2016, 14:46

Ato ordinatório

24/03/2016, 02:03

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:44

Ato ordinatório

20/10/2015, 16:08

Recebimento

25/08/2015, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 14:56

Recebimento

11/06/2015, 19:02

Mero expediente

11/06/2015, 19:02

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2015, 13:55

Ato ordinatório

15/12/2014, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2014, 14:01

Recebimento

25/11/2014, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 15:54

Recebimento

07/09/2014, 16:17

Mero expediente

07/09/2014, 16:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Certidão)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:07

Ato ordinatório

15/04/2014, 16:20

Reativação

14/04/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 12:00

Recebimento

19/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Recebimento

23/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

30/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2012, 12:00