Execução Fiscal 0000544-37.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOãO DE CARVALHO PEREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João de Carvalho Pereira - réu-revel Processo 0000544-37.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João de Carvalho Pereira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(126)

Definitivo

24/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:51

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João de Carvalho Pereira - réu-revel Processo 0000544-37.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João de Carvalho Pereira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:44

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:52

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:54

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:26

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:47

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:35

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:38

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:14

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:25

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:33

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:46

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:07

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:19

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:32

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:20

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:10

Ato ordinatório

12/05/2021, 01:02

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:52

Ato ordinatório

02/12/2020, 01:14

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:31

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:31

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:47

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:33

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:07

Ato ordinatório

25/01/2019, 02:10

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:31

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:20

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:37

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:57

Provisório

02/05/2016, 09:34

Recebimento

14/04/2016, 14:11

Ato ordinatório

24/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:24

Recebimento

29/01/2016, 18:42

Mero expediente

29/01/2016, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 10:36

Ato ordinatório

17/11/2015, 14:18

Decurso de Prazo

17/11/2015, 14:02

Recebimento

29/09/2015, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 18:23

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 18:23

Decurso de Prazo

14/07/2015, 14:38

Reativação

14/07/2015, 14:17

Ato ordinatório

15/04/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 15:45

Ato ordinatório

03/02/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2014, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2014, 18:53

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 18:53

Decurso de Prazo

23/08/2014, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Certidão)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Mandado)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 18:19

Desarquivamento

22/08/2014, 18:06

Ato ordinatório

08/01/2014, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2013, 12:00

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Documento (Mandado)

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 12:00

Recebimento

20/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 12:00

Recebimento

16/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

28/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2012, 12:00