Execução Fiscal 0000774-16.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MARCOS FABIANO GONçALVES DE PAULA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:31

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:25

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:05

Recebimento

11/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:41

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Fabiano Gonçalves de Paula - réu-revel Processo 0000774-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fabiano Gonçalves de Paula - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Definitivo

17/06/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:38

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:31

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:25

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:05

Recebimento

11/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:41

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Fabiano Gonçalves de Paula - réu-revel Processo 0000774-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fabiano Gonçalves de Paula - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:02

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Recebimento

27/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:04

Prescrição

27/03/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:21

Desarquivamento

30/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:11

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:10

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:15

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:54

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:35

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:42

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:43

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:00

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:11

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:16

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:28

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:18

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:20

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:16

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:15

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:38

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:07

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:02

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:01

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:09

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:16

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:15

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:46

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:26

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:26

Provisório

30/11/2016, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 18:30

Recebimento

04/10/2016, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:29

Recebimento

08/08/2016, 17:36

Ato ordinatório

08/08/2016, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 15:26

Recebimento

23/07/2016, 10:48

Mero expediente

23/07/2016, 10:48

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 17:23

Recebimento

27/06/2016, 16:01

Ato ordinatório

27/06/2016, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 16:39

Ato ordinatório

20/06/2016, 14:50

Ato ordinatório

20/06/2016, 14:50

Ato ordinatório

20/06/2016, 11:18

Ato ordinatório

28/04/2016, 18:46

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:30

Recebimento

25/04/2016, 13:30

Recebimento

25/04/2016, 13:30

Ato ordinatório

01/02/2016, 03:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 16:44

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:27

Recebimento

19/10/2015, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:42

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:41

Recebimento

07/08/2015, 14:16

Mero expediente

05/08/2015, 14:44

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 10:26

Ato ordinatório

27/01/2015, 17:07

Decurso de Prazo

27/01/2015, 16:52

Recebimento

22/01/2015, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 16:50

Decurso de Prazo

08/10/2014, 16:58

Ato ordinatório

15/04/2014, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2014, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2014, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 14:43

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:27

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2014, 17:25

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:25

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:25

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

28/03/2014, 17:24

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

06/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 12:00

Recebimento

08/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Recebimento

25/03/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/02/2011, 12:00