Execução Fiscal 0001130-11.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ANDRE DA COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:52

Definitivo

27/05/2025, 12:40

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:48

Recebimento

03/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:52

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre da Costa - réu-revel Processo 0001130-11.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:32

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(154)

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:52

Definitivo

27/05/2025, 12:40

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:48

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:52

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre da Costa - réu-revel Processo 0001130-11.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:32

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:05

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:47

Desarquivamento

29/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:17

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:59

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:12

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:18

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:38

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:05

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:50

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:57

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:45

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:10

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:23

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:24

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:09

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:35

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:23

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:28

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:22

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:20

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:42

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:13

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:11

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:05

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:14

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:21

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:20

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:49

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:30

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:32

Provisório

16/11/2016, 18:27

Decurso de Prazo

16/11/2016, 18:26

Desarquivamento

06/10/2016, 12:14

Recebimento

12/09/2016, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2016, 13:07

Recebimento

30/04/2016, 09:39

Mero expediente

30/04/2016, 09:39

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 16:25

Ato ordinatório

09/03/2016, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 16:29

Decurso de Prazo

09/03/2016, 16:20

Ato ordinatório

11/02/2016, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2016, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2016, 19:35

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:58

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:58

Ato ordinatório

20/10/2015, 16:23

Recebimento

14/10/2015, 18:38

Mero expediente

14/10/2015, 18:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2015, 17:42

Decurso de Prazo

07/05/2015, 17:31

Recebimento

17/03/2015, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 18:39

Ato ordinatório

10/12/2014, 16:18

Ato ordinatório

10/12/2014, 16:18

Ato ordinatório

10/12/2014, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

19/08/2014, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2014, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2014, 18:37

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Mero expediente

30/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/02/2013, 12:00

Recebimento

26/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:00

Recebimento

06/02/2013, 12:00

Decisão anterior

04/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 12:00

Recebimento

28/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Ausência das condições da ação

28/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 12:00

Recebimento

07/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2011, 12:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/06/2011, 12:00